Com a limitação no orçamento, por não ter conseguido o aumento desejado no duodécimo, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto da Rocha, começou a colocar em prática o que tem declarado que faria desde que foi eleito para presidir o órgão no biênio 2019/2020: sem dinheiro, algumas comarcas deverão “entrar na faca”.
Conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (11), Carlos Alberto determinou que setores façam levantamentos específicos para avaliar o rendimento de sete comarcas do Poder Judiciário, sendo elas Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira.
Ao justificar a medida, ele observa que “é do conhecimento de toda a população do Estado” que o governo implantou “rigorosas medidas de ajuste econômico”, como, justamente, o limite dos gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, e que tais ajustes resultaram na redução de gastos com programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, “bem como desaceleração de invés concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas”, escreveu.
Assim, ele determinou que sejam levantados o número total de processos em cada Comarca, bem como o número de ações ajuizadas nos últimos 12 meses; o total de servidores e terceirizados que atuam nas unidades; as condições da estrutura física e a distância até a Comarca mais próxima.
Ele determinou ainda o levantamento do gasto de material de expediente/consumo utilizado e valores pagos em manutenção do funcionamento das unidades; além de considerar se os magistrados que atuam são titulares ou designados.
Apesar do início do estudo, não há informações se todas as unidades listadas serão fechadas, bem como quando o corte deverá acontecer.
