O valor de R$ 13,8 bilhões brutos entrou no caixa do Estado de Mato Grosso nos primeiros oito meses deste ano. O montante ficou abaixo do previsto, que era de R$ 14,4 bilhões, levando a uma frustração de receita.
Ainda assim, a receita orçamentária total, de R$ 11,3 bilhões, foi maior que as despesas orçamentárias do período, que somaram R$ 10,8 bilhões, o que levou a um superávit orçamentário de R$ 428 milhões.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (30), na audiência pública das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018. O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou que mesmo com esse resultado, a situação é preocupante em função de dívidas acumuladas em anos anteriores.
“A realidade do caixa não é aquela realidade que está demonstrada no superávit primário”, afirmou. “Como temos restos a pagar sem lastro financeiro, temos uma contaminação do exercício financeiro com despesas de outros exercícios”, disse, citando que, ao longo deste ano, o governo já pagou R$ 1,7 bilhão em restos a pagar de anos anteriores, sendo a maior parte despesas feitas em 2017.
Gallo projeta encerrar o ano com um déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão inscritos em restos a pagar sem que haja recursos em caixa para quitá-los, sendo R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores e cerca de R$ 780 milhões da folha salarial de dezembro, que será paga em janeiro.
Limite de pessoal
A despesa com pessoal registrada nos oito primeiros meses foi de 47,02% da receita corrente líquida. Esse percentual considera o cálculo autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exclui o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e os gastos com pessoal da Defensoria Pública, metodologia adotada desde o ano passado, no julgamento das contas de 2016.
No entanto, o órgão está reavaliando e pode voltar a adotar a metodologia anterior, seguindo orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que considera o IRRF como parte do gasto com pessoal. Nesse caso, o percentual subiria para 54,29%, estourando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.
“Se voltar ao método da STN, fica demonstrado que o Executivo estoura o limite desde o segundo quadrimestre de 2016”, observou Gallo.
Considerando a metodologia da STN, o Executivo não é o único a estourar o teto com pessoal. Nesse caso, o Poder Legislativo também passaria do limite – a Assembleia Legislativa estaria gastando 2,15% (o teto é 1,77%) e o TCE, que estaria gastando 1,63%, enquanto o limite é 1,23%.
Governo alega crise
O secretário tem tentado convencer o TCE a não rejeitar as contas deste ano em função do descontrole das finanças e do descumprimento da LRF, sob o argumento de que o Estado está em recuperação fiscal desde a aprovação do Teto de Gastos, em 2017.
“Como vai sancionar alguém por não ter deixado lastro financeiro se você tem o reconhecimento que o Estado tem um déficit enorme nas contas públicas? O regime foi construído para o Estado recuperar o equilíbrio. Se nós temos um desequilíbrio, ninguém pode ser punido porque está tentando fazer com que o Estado se reequilibre”, alegou Gallo.
Ele disse que ainda não há decisão tomada sobre a possibilidade de fazer um ajuste contábil para incluir como receita de 2018 o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), mesmo que o recurso não entre nos cofres estaduais neste ano, conforme sugeriu o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.
