A Administração Pedro Taques (PSDB), que se encerra em 31 de dezembro, pode deixar um déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão para o sucessor, Mauro Mendes (DEM). De acordo com o secretário de Fazenda Rogério Gallo, ficarão dívidas já feitas com fornecedores e a folha de pagamento de dezembro.
A projeção preliminar é de que, no fim do ano, ainda haja cerca de R$ 1 bilhão de dívidas inscritas em restos a pagar, além dos cerca de R$ 780 milhões de uma folha mensal bruta, sem que haja recursos em caixa para serem pagos. Os salários devem ser pagos somente com a arrecadação dos primeiros dias de janeiro, como tem sido desde 2016.
“O que é certo é que há um déficit, um buraco nas contas públicas”, observou Rogério Gallo, depois da audiência pública que apresentou as metas fiscais do 2º quadrimestre deste ano, nesta terça-feira (30). “Haverá déficit no fim do ano. A discussão é o tamanho dele”, disse.
O rombo previsto hoje pode ser reduzido até o fim do ano. Por outro lado, se o governo federal não pagar os R$ 400 milhões previstos no Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) ainda neste ano, o déficit de Mato Grosso pode ultrapassar os R$ 2 bilhões.
“Estamos fazendo uma estimativa, mas não são números fechados ainda. Estamos trabalhando e vendo o que é possível incrementar de receita para que esse número seja reduzido nos próximos quatro meses”, disse.
Gallo citou diversas dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo atual. “O governador Pedro Taques assumiu com R$ 800 milhões de déficit, boa parte sem lastro financeiro. Houve crise econômica nacional com queda de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 e 2016, e aumento das despesas com pessoal e previdência”, citou.
Somente na previdência, o déficit financeiro subiu de R$ 400 milhões no ano de 2014 para R$ 1,1 bilhão neste ano. O governo tira esse montante do caixa para pagar as aposentadorias. “Não há mágica para controlar essa despesa. A pessoa adquire tempo de serviço e é um direito sagrado e constitucional de se aposentar”, disse Gallo.
Medidas duras
O secretário afirmou que será preciso adotar medidas duras para controlar as contas do governo nos próximos anos. “Esse é o estado das contas públicas e temos que adotar medidas duras em alinhamento com o que já foi feito, como endurecer um pouco mais a PEC do Teto, eventualmente termos aportes novos no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal para incrementar a saúde, renovar o Fethab 2 e outras medidas que certamente devem ser adotadas no controle dos gastos públicos e também na perspectiva da receita, que é a redistribuição da carga tributária”, citou.
Rogério Gallo disse que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem focado no combate à sonegação como estratégia para aumentar a arrecadação. “Estamos conseguindo trazer mais recursos para o Estado. Foram R$ 1 bilhão a mais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em comparação com o exercício anterior. Se não fosse essa estratégia, estaríamos numa condição fiscal pior do que nos encontramos hoje”, afirmou.
