O deputado estadual Wilson Santos (PSDB-MT) anunciou, nesta segunda-feira (4), na primeira sessão do atual mandato, a intenção de criar nova uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia Fiscal e Sonegação Fiscal.
Para abrir a CPI, ele precisa do apoio de oito parlamentares (um terço da Assembleia Legislativa). O tucano já tem três: além dele mesmo, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Thiago Silva (MDB) assinaram o requerimento.
O tucano destacou que essa será a terceira CPI sobre o tema na Assembleia de Mato Grosso. A primeira foi a CPI da Cooamat, em 2014, e a segunda foi a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, em 2015 e 2016.
“Há documentos que comprovam que os grandes produtores rurais sonegam. Nenhuma das duas CPIs anteriores produziu resultados concretos, nenhuma das duas puniu ninguém. Vamos, numa terceira etapa, dar continuidade aos trabalhos das CPIs de 2014 e 2016. Espero que possamos ser mais profundos, mais veementes, e os órgãos de controle possam fazer as punições devidas”, argumentou.
O líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), ironizou a ideia, lembrando que o tucano foi membro da investigação realizada em 2015 e 2016. “O autor da CPI foi membro titular da CPI passada e se não teve êxito em alcançar o objetivo, talvez porque na época era base do governo. Mas eu entendo a situação de cada um”, disparou, na tribuna.
Em entrevista, Wilson não deu importância à alfinetada. “Se Deus quiser, vamos ter oito votos e abrir a CPI. É atribuição, é prerrogativa nossa”, disse. Ele informou que sua CPI tem o mesmo objeto das anteriores. “É o mesmo tema. Queremos ir atrás dos grandes sonegadores do Estado”, disse.
Muitos incentivos e poucos empregos
No requerimento, Wilson Santos citou um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou que, entre 2012 e 2017, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) concedeu R$ 7,1 bilhões em incentivos fiscais em Mato Grosso e, em contrapartida, as empresas beneficiadas geraram 468 empregos.
“A título de incentivar a criação de empregos e, consequentemente, aquecer a economia local, o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, implementou uma questionável política estadual de renúncia fiscal que, até onde se sabe, beneficia poucos e prejudica a maioria da população”, argumentou o tucano no documento, sem citar quais seriam esses “últimos anos”.
Segundo o requerimento, o objetivo da CPI é “apurar a fundo as supostas irregularidades que circundam a política estadual de renúncia tributária que, inclusive, podem assumir tons de sonegação fiscal”.
