O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) “sugeriu” ao governador eleito Mauro Mendes (DEM) que mantenha o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado pelo atual Governo, sob comando de Pedro Taques (PSDB).
Wilson destacou que o Comitê recuperou mais de R$ 1 bilhão de impostos sonegados, que, segundo ele, ocorreram na gestão de Silval Barbosa. Entre as empresas sonegadoras estariam as que atuam no setor do agronegócio.
A “sugestão” ocorreu nesta quinta-feira (29), durante entrevista à Rádio Capital FM. O tucano citou o Cira ao defender a necessidade de taxar o agronegócio. “Todo mundo tem que pagar imposto, não é só o pequeno e médio não”, opinou.
O parlamentar ainda fez um trocadilho sobre a cobrança. “Se imposto fosse bom, não seria imposto. É imposto, não é facultativo, é obrigatório”. Ele ainda destacou que o setor mais capitalizado é setor do agronegócio e por isso deve ser taxado.
A taxação do setor será debatida hoje em uma audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa. O evento foi agendado pelo deputado Wilson Santos e vai ocorrer no auditório do Plenário Renê Barbour.
A Audiência Pública contará com a presença do presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), o ex-governador e senador eleito Jayme Campos (DEM), o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e o deputado estadual eleito Lúdio Cabral (PT).
Também foram convidados deputados estaduais desta legislatura e os eleitos, a bancada federal de Mato Grosso e os novos congressistas.
Cira
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos foi criado em 2015. Ele prevê a atuação conjunta do Poder Executivo com o Ministério Público Estadual.
O Cira conta com a participação dos secretários de Estado de Segurança Pública e o de Fazenda; procurador-geral de Justiça; procurador-geral do Estado; delegado-geral da Polícia Judiciária Civil e um representante do Conselho Econômico da Governadoria.
Compete ao Comitê propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, que defendam a ordem econômica e tributária.
O Cira também recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público. Cabe ainda promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
