O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal praticados em Mato Grosso.
Os outros membros, o relator e mais três membros titulares e outros cinco suplentes, serão indicados num período de cinco dias, a partir de hoje.
A CPI terá 180 dias para concluir a investigação, com prazo prorrogável no que dispõe o art. 373, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, diz o ato de nº 011/2019.
O pedido para a criação da CPI foi feito na primeira sessão plenária da 19ª Legislatura, realizada no dia 4 de fevereiro.
O principal motivo para criação da CPI, de acordo com Wilson Santos, é saber que tipo de encaminhamento foi feito após a realização de duas CPIs do mesmo tema na Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, os órgãos de controle devem ser os primeiros a serem chamados para dar essas explicações.
Assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.
O presidente da CPI já esteve em visita ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público e Controladoria Geral do Estado, onde os órgãos se prontificaram a colaborar com as investigações.
(Com Assessoria)
