Após sofrer a primeira derrota na Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes (DEM) disse que respeita a decisão dos deputados estaduais, mas que a derrubada do veto a 50% das emendas parlamentares impositivas ao orçamento de 2019 não garante o repasse do montante integral estabelecido por lei.
De acordo com o governador, o repasse de cerca de R$ 130 milhões em emendas para o Parlamento não estavam no planejamento orçamentário e, dessa forma, será preciso construir um cenário do que poderá ser pactuado, levando em consideração o que será, efetivamente, empenhado e executado.
“Já que foi aprovado temos que respeitar o Poder Legislativo. Teremos que criar um planejamento e ver o que será possível construir. Se for possível 100%, vamos fazer, se não for, vamos dialogar, pactuar e repactuar. Temos que acabar com aquele mundinho de mentira, de faz de conta, que por muitos anos reinou em Mato Grosso, em que se empenhava, prometia para os prefeitos, realizava alguns eventos e depois não se pagava”, disparou Mauro.
Segundo ele, o Governo do Estado tem dívidas de cerca de três anos em emendas que foram empenhadas, que os prefeitos executaram parte delas e o Estado não pagou. “Se analisarmos a série histórica, a realização efetiva das emendas não chegou a 30%”, disse Mauro Mendes.
O governador ressaltou ainda saber que as emendas impositivas são um direito dos parlamentares e que tentará honrar os cerca de R$ 130 milhões que o Executivo deve repassar à Assembleia para ser dividido entre os 24 deputados, mas disse que vetou porque gostaria de estabelecer uma relação “franca e verdadeira” com o Legislativo.
“Se temos muitas dificuldades nesse momento, não adianta fazer de conta que vai pagar e depois não pagar: prometer para os prefeitos e depois não ter condições financeiras, não honrar. Quando propusemos um veto parcial de 50% é porque gostaríamos de, nesse limite, poder pactuar e poder honrar”, declarou.
Ao lado do governador no momento das declarações, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), fez um mea culpa. Ressaltou que foi uma decisão difícil de ser tomada, que o Legislativo sabe dos motivos que levaram o governo a vetar as emendas, mas que o Parlamento entende que as emendas significam mais recursos para os municípios.
“Por isso foi uma decisão que exige, da nossa parte, muita responsabilidade, principalmente junto ao Governo do Estado. Não podemos só repassar os problemas, devemos e vamos estar juntos para ajudar na própria gestão governamental”, afirmou.
Por lei, 1% da Receita Corrente Líquida obtida pelo Governo do Estado no exercício anterior deve ser destinado às emendas impositivas e o valor dividido igualmente entre os parlamentares. Do montante, 12% devem ser destinados à saúde, 25% à educação, 6,5% ao esporte e 6,5% à cultura local ou regional. O restante dos investimentos, que corresponde a 50%, é de livre escolha dos deputados.
