A Câmara de Cuiabá criou uma comissão especial para revisar e, eventualmente, alterar o regimento interno do Parlamento. O documento é o que reúne todas as regras que os vereadores precisam seguir no curso de suas atividades como legisladores e fiscalizadores do poder municipal. E uma das questões que pode ser debatida nessa revisão é a publicidade do voto dos parlamentares.
Parte dos vereadores vem demonstrando descontentamento com o fato de alguns colegas divulgarem nas redes sociais os “placares” das votações que ocorrem em plenário. Na semana passada, um deles, Orivaldo da Farmácia (PRP), chegou a dizer que tais publicações estariam se replicando em ameaças a ele e sua família.
“Vocês estão alimentando muita coisa aí fora”, ele bradou da tribuna, afirmando que as publicações dos vereadores teriam dado origem a outras, dessa vez orientando as pessoas a irem à farmácia da qual ele é dono para “pegar” remédios que estariam faltando em postos de saúde e policlínicas da Capital.
Dessa vez, a votação em plenário “exposta” nas redes sociais por um grupo de vereadores foi a que resultou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar todos os contratos de locação da Prefeitura de Cuiabá.
Entre os que divulgaram a lista de quem votou contra e a favor, estava Diego Guimarães (PP), que havia apresentado um pedido semelhante – que acabou rejeitado –, mas pela abertura de uma Comissão Processante, cujo alvo direto seria o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Mas essa não foi a primeira vez que parlamentares divulgaram, voto a voto, o resultado de um projeto que tramitou na Câmara de Cuiabá. Felipe Wellaton (PV) já havia publicado o “placar” da votação do projeto que taxa os motoristas de aplicativo na Capital. E, anos antes, expôs, não só votações, mas ausências em plenário, quando o assunto em questão era uma suplementação financeira que a prefeitura faria para o Legislativo.
Naquela época, Orivaldo da Farmácia também se queixou de que as postagens dos colegas estariam incitando a população contra ele. O parlamentar chegou a registrar um boletim de ocorrência no qual afirmava que foi ameaçado de morte.
O regimento
Diego Guimarães, autor do post que gerou polêmica na semana passada, se defendeu alegando que as votações na Câmara de Cuiabá já são públicas e que o que ele tem feito é apenas expor em suas próprias redes sociais o que já é divulgado no site do Legislativo, onde as sessões plenárias são transmitidas ao vivo.
O progressista reconheceu, todavia, que adiciona sua opinião sobre o posicionamento dos colegas nessas publicações. Algo que ele considera legítimo. “Eu postei uma coisa que já era pública e coloquei minha opinião”, disse, sugerindo aos colegas que apresentem um projeto, se assim entenderem necessário, para que haja votações secretas na Câmara de Cuiabá.
Uma proposta já foi apresentada. Na mesma sessão, o vereador Luís Cláudio (PP) lembrou ter protocolado um projeto de alteração do texto do Regimento Interno no sentido, segundo ele, de combater “fake news” divulgadas pelos colegas. A proposta, ainda conforme o vereador, nunca foi apreciada.
Presidente da Mesa Diretora, Misael Galvão (PSB) disse que todas essas ideias poderão ser debatidas no âmbito da comissão especial que vai revisar o regimento.
