A Câmara Federal deve votar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece comprovante em papel do voto, já para as eleições de 2022. O projeto entra em plenário sob polêmica por causa da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de leva-lo à votação após a reprovação na comissão especial.
A previsão é que a PEC entre em pauta nesta terça-feira (10). As mudanças para as eleições de 2022 precisam estar aprovadas, no mínimo, um ano antes da realização do pleito, o que dá três meses para o Congresso se decidir.
Na bancada de deputados federais e senadores de Mato Grosso, a maioria é a favor de um modelo de voto auditável, com junção entre urna eletrônica e voto impresso. Já uma eleição somente no papel é defendida por quase ninguém.
Senadores sintonizados
A mudança está mais apaziguada entre os senadores. Na última semana, Jayme Campos (DEM) e Carlos Fávaro (PSD) se manifestaram pelo voto auditável. A justificativa deles é que o modelo deve ser adotado para dirimir as “dúvidas” em torno das eleições à Presidência.
“Até cartão de crédito que você passa te dão um recibo. Nada que possa ficar obscuro, que possa gerar aquela insatisfação. Tem que gerar a coisa séria, transparência, temos que ser transparentes no Brasil”, disse Jayme.
“Nós temos que garantir aos brasileiros eleições limpas, transparentes, auditáveis e rápidas. Eu sou plenamente favorável a todo modelo que possa cumprir esses itens. Vou apoiar qualquer medida que venha fazer isso. Na minha avaliação, trazer papel como forma de auditagem é, talvez, incentivar o contrário“, afirmou Fávaro.
Wellington Fagundes (PL), que já havia se manifestado primeiro sobre o assunto, aponta para o aumento das despesas como fator a pesar contra o voto impresso. Contudo, afirmou que vai apoiar uma “eleição transparente”.
A estimativa é que a reimplantação do papel eleve os custos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 2 bilhões para o próximo ano. A escolha de novos candidatos custaria R$ 8 bilhões ao país.
Câmara federal (pró)
A mudança do voto impresso está mais indefinida entre os deputados federais. O vice-líder do governo na Câmara Federal, José Medeiros (Podemos), segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro pela aprovação.
Medeiros é um dos parlamentares que tem defendido à risca o desejo do Planalto pelo voto impresso, ou seja, ele apoiará a apresentação do texto em plenário esta semana.
Na mesma intensidade, está o deputado federal Nelson Barbudo (PSL). Ele segue a opinião do presidente Jair Bolsonaro de que não haja eleição no próximo ano, caso não seja reimplantado o voto impresso.
Neri Geller (PP) e Leonardo Albuquerque (SD) acreditam que a implantação do voto auditável é preferível para tirar qualquer suspeita do resultado das urnas eletrônicas. Apesar disso, o coordenador da bancada acha que a discussão “cria cortina de fumaça” sobre a vacinação e o desemprego.
Câmara Federal (contra e indefinidos)
Declaradamente contras são o suplente Valtenir Pereira (MDB) e a deputada Rosa Neide (PT). Na semana passada, ele participou da votação na comissão especial que estuda a reforma eleitoral para 2022. Votou pela rejeição do modelo. A PEC recebeu 23 votos contra e 11 a favor.
Valtenir vem exercendo o cargo há algumas semanas no lugar de Calos Bezerra (MDB).
Rosa Neide diz que a votação eletrônica “até o momento se mostrou segura”, o que seria motivo para prosseguir com modelo para 2022. Ela afirma que o país não deve passar por “aumento de gasto desnecessário” num momento em que ainda vive a situação de pandemia.
Dois parlamentares ainda não se manifestaram sobre a polêmica, Emanuelzinho (PTB) e Juarez Costa (MDB). O LIVRE também procurou os deputados para comentar o debate, mas não houve retorno.
