Votação de lei que “moderniza” regras ambientais no Pantanal é adiada novamente

Deputado Lúdio Cabral, que já havia pedido vista do projeto uma vez, fez nova solicitação depois ter propostas rejeitadas

O projeto de lei que permite a exploração da agricultura em áreas da Bacia do Alto Paraguai foi retirado de pauta pela segunda vez nesta quarta-feira (6). O deputado estadual Lúdio Cabral voltou a pedir vista da proposta após 9 de 12 emendas apensadas por ele serem rejeitadas pela Comissão de Meio Ambiente.

“Nós queremos que outras populações do Pantanal deem sua contribuição para o conteúdo do projeto – os ribeirinhos, a comunidade quilombola, a comunidade de assentados de pequenas propriedades. Ninguém foi ouvido”, disse.

O projeto de lei muda o status de área de preservação permanente (APP) na Política Estadual de Reserva e Conservação, sob a justificativa de que a classificação contradiz normas ambientais federais.

Ele já foi aprovado em primeira votação na semana com 14 votos a 1. Segundo o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, a intenção da mudança é atrair de volta para a área pantaneiros que saída por inviabilidade econômica.

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