A proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos foi colocada na pauta da Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (17), mas a votação foi adiada para amanhã. Na tentativa de evitar que a oposição atrasasse a votação, o deputado estadual Mauro Savi (PSB) pediu vista do projeto.
O deputado Allan Kardec (PT) aproveitou e pediu vista conjunta, para evitar que Savi manobrasse e devolvesse o projeto ainda hoje. Diante do movimento do petista, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), deu prazo de 24 horas para que o projeto seja devolvido em plenário.
Inconformado, o petista anunciou à imprensa que vai entrar com um mandado de segurança ainda hoje, no plantão do Tribunal de Justiça, para garantir que ele possa ficar 5 dias com o projeto, prazo máximo previsto pelo regimento. A ação de Allan conta com apoio da oposição.
A votação foi acompanhada algumas dezenas de servidores estaduais, que são contrários à PEC. Eles fizeram um protesto em frente ao prédio da Assembleia antes da sessão.
Base aliada
Em entrevista, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) criticou a postura dos oposicionistas. Ele lembrou que, pelo regimento, haverá pelo menos 15 dias entre a primeira e a segunda votação.
“Temos que votar até novembro para que Mato Grosso possa se beneficiar da renegociação da dívida dos estados. E esse projeto não vai ser votado estanque”, disse, referindo-se ao fato que a primeira votação não é definitiva. “Ainda haverá mudanças entre a primeira e a segunda votação do projeto”, observou.
O tucano preside a comissão especial que analisa o mérito da PEC. No entanto, não deu detalhes sobre as mudanças que ainda serão feitas.
