A portaria do Ministério da Educação (MEC) que autoriza aulas laboratoriais dos cursos da área de Saúde a serem ministradas via internet, por conta da pandemia do coronavírus, está causando polêmica. O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) já se posicionou contra a decisão, destacando que isso comprometerá a formação dos alunos.
Presidente do CRO-MT, Sandro Stefanini explica não há condições de se ter um aprendizado das disciplinas clínicas sem o contato direto com o paciente. Ele cita questões como a destreza manual, o trato com o cliente e ainda a aplicação prática das teorias.
“Paciente não pode ser substituído por um game. Como o futuro profissional poderá fazer o preparo de um dente para receber um material ou usar os equipamentos, que possuem motores com alta velocidade?”, ele questiona.
Na Portaria 544/2020, publicada em 16 de junho, o MEC estabelece que as aulas online devem estar previstas nas Diretrizes Nacionais Curriculares, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Exige ainda que seja elaborado um plano de atuação pelas universidades e que ele passe pela aprovação do colegiado de curso das instituições.
Stefanini esclarece que o Conselho não tem participação nesse processo, mas que atua na melhoria do mercado e da qualificação dos profissionais. Sendo assim, em muitos pontos se opõe as administrações das instituições de ensino.
No posicionamento, o presidente do CRO afirma que as instituições de ensino tomam como fatores que impactam essa decisão a facilidade promovida pela internet, bem como a conveniência e os custos.
“É bom lembrar que o Conselho Federal de Odontologia já se posicionou contra os cursos 100% online e não vai credenciar os profissionais formados na modalidade. Algumas disciplinas teóricas podem ser oferecidas, mas outras, que exigem a atuação prática, não”, acrescenta.
A mesma portaria tratou de forma diferenciada apenas os cursos de Medicina, que segundo o texto, terão apenas as aulas teórico-cognitivas disponíveis em formato de ensino à distância.
O que diz o Procon?
Coordenador de Fiscalizações do Procon em Mato Grosso, Ivo Vinicius Firmo explica que, se um aluno de um desses cursos avaliar que o aprendizado está comprometido, ele pode acionar a instituição, porque a situação configura uma quebra de contrato com faculdade.
Ele relatou ainda que existe um entendimento entre o Procon e as instituições de ensino de Mato Grosso de que não será empregada a forma online nas disciplinas práticas, não só na área de saúde, mas também nas demais formações.
Porém, com a publicação da portaria pelo MEC, ele afirma que os alunos precisam ficar atentos, porque a medida só passa a valer depois de feito o plano de atuação pelas universidades, o que ainda não aconteceu.
Firmo sugere ainda que os alunos acompanhem os posicionamentos dos conselhos das categorias. Afinal de contas, de nada adianta se formar sem ser credenciado para atuar na área.
“Nos casos que envolvam prejuízo ao aprendizado, as pessoas precisam acionar a universidade, porque o código de defesa do consumidor é superior a qualquer portaria”, esclarece.
