Vítimas duas vezes: pandemia ameaça direitos das crianças e as deixa mais próximas de agressores

Estatuto completou 30 anos esta semana, em meio aos desafios de acesso à educação e combate ao abuso sexual

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Garantir os direitos das crianças à educação, bem como mantê-las à salvo de violências – principalmente as sexuais – são os atuais desafios das redes de proteção, com a chegada da pandemia do novo coronavírus.

Na semana em que a principal ferramenta de defesa desse público, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 30 anos, questões como o fechamento de escolas fazem parte das discussões dos órgãos de atendimento.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Tatiane Barros Ramalho explica que o risco de contaminação, que impede a retomada das aulas presenciais, também tira das crianças e adolescentes um espaço seguro, de acolhimento, onde a maior parte dos casos de violência doméstica e sexual é descoberta. 

Rede de proteção está preocupada com a proximidade entre vítimas e agressores (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Quanto ao que envolve o aprendizado, a advogada lembra que enquanto a discussão está no campo do aprendizado ser ou não efetivo no ensino à distância, via internet, a maior parte das crianças carentes sequer tem acesso a ela ou a um computador.

“Ainda não se têm soluções propostas, porque as situações geradas pela pandemia são novas. Porém, mostra-se claro a necessidade de fortalecimento da rede de proteção”, enfatiza.

Abuso sexual

Além das disciplinas do currículo, é na escola que os conselhos tutelares, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fazem campanhas de conscientização  para que se entenda o que configura um abuso sexual.

Com didática e equipes multidisciplinares, existe um método diferente para cada faixa etária. Tatiane Ramalho conta que chegou a passar pela experiência de abordar o tema da violência sexual em uma escola e, depois, ser comunicada pela diretora que muitos alunos procuraram a coordenação para denunciar agressores.

“Ainda temos muito forte na cabeça das pessoas que o abuso acontece apenas quando há penetração. Mas não é isso. O toque e outras situações também podem configurar e devem ser denunciados”, lembra.

Inimigo íntimo

Conforme informações dos órgãos de segurança pública, 90% dos acusados de abuso sexual são membros da família ou estão perto do circulo íntimo de amizade da vítima.

Isso coloca em alerta toda a rede de proteção de crianças e adolescentes, pois como eles estão mais tempo em casa, por conta da quarentena, ficam ainda mais suscetíveis aos agressores.

Ordem dos Advogados defende que conscientização sobre abuso sexual deve ser massificada (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB, a situação mostra a importância de se intensificar o trabalho de conscientização fora dos muros escolares, para que vizinhos e pessoas que convivam com a vítima tenham condições de denunciar.

Ela pede que quem tiver uma suspeita de maus-tratos ou abusos ligue para o disque 100, que é uma central nacional, ou busque o Conselho Tutelar da sua cidade.

Os guardiões do ECA

Oilson de Souza Júnior é conselheiro tutelar há cinco anos, pois está no segundo mandato. Ele conta que a rotina de trabalho é pesada e a profissão o fez repensar várias coisas na sua vida.

Quando foi eleito, ele conta que pouco sabia sobre a legislação e os encaminhamentos e foi aprendendo como atuar no dia-a-dia, fazendo cursos e atendimentos.

“Estudar é a parte mais fácil. O difícil é encarar as crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violação de direitos. Percebi que a família precisa ser fortalecida. Hoje, é cada um por si. Às vezes acho que Deus mandou a pandemia para que possamos ficar mais tempo perto dos nossos filhos e sermos pessoas melhores“, avalia.

Entre todos os casos que atendeu, Oilson conta que o mais pesado foi de uma menina que era abusada pelo pai, irmão e ainda havia suspeita de que o tio participava do crime.

Uma situação que ele viu se repetir com outros personagens ao longo dos anos.

Nós começamos a trabalhar pensando que vamos ajudar muito as crianças, mas acabamos frustados porque muitas das atribuições dos conselheiros acontece apenas no papel“, argumenta.

Garantir os direitos das crianças ainda esbarra em uma série de fatores, entre elas a falta de políticas públicas (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Para o conselheiro, muitas das ações esbarram em questões orçamentárias e estruturais. Um dos exemplos citados é a falta de um local para internação de crianças viciadas em álcool e drogas.

Atualmente, há apenas o serviço ambulatorial, ou seja, a vítima passa pelo acolhimento e depois volta para casa, onde retorna ao convívio de todas as “mazelas” sociais que vivia.

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Júnior cita ainda a falta de políticas públicas para a proteção das crianças e adolescentes, a oferta de ensino profissionalizante para jovens, bem como a falta de recursos para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Nós fazemos nossa parte, mas é tanta gente precisando, que a ajuda pode demorar muito a vir”, esclarece.

Mesmo com todas as dificuldades, o conselheiro assegura que não desanimou e continua o trabalho e os atendimentos. O que o motiva? Saber a importância do seu trabalho para as crianças.

Atendimentos na pandemia

Durante o período de quarentena, o número de atendimentos nos conselhos tutelares diminuiu. Conforme Júnior, como as escolas estão fechadas e elas eram a grande interlocutoras com o Conselho, houve a redução dos casos.

Ele acredita que o fato dos pais estarem mais em casa e acompanhando os filhos também impactou no cenário.

“As crianças e adolescentes estão sendo acompanhadas de perto e, com o ensino à distância, é preciso atenção com relação as tarefas e as aulas”, afirma.

Com relação aos casos de abuso sexual, o conselheiro defende que, assim como as crianças estão em casa, os pais e familiares também, o que reduz a oportunidade de ação dos criminosos.

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