Em vistorias realizadas em unidades públicas de saúde da Capital, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) encontrou problemas com a falta de médicos, de leitos de retaguarda, demora no atendimento à população e insegurança para os profissionais desempenharem suas funções. Para a entidade sindical, o cenário é resultado do novo modelo de contratação pela Prefeitura de Cuiabá, na modalidade, pessoal jurídica.
Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, na sexta-feira (29), de manhã, logo na chegada, o presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, se deparou com duas mulheres saindo com seus filhos e demonstrando descontentamento, uma vez que foram informadas na recepção que não teria atendimento pediátrico naquele dia.
“Procurei a coordenadora da unidade que me acompanhou e mostrou o funcionamento da UPA naquele momento. Mostrou-me o tempo de espera dos pacientes, que era superior a duas horas. Confirmou que não tinha pediatra de plantão e também não havia médico visitador para acompanhar os pacientes “internados”. Eram três médicos atendendo clínica médica nos consultórios e um no box de emergência”, relata.
A falta de médicos acaba por influenciar nesse atraso de atendimentos à população, explica o presidente do Sindimed.
“A rotina sem médico visitador era de que os médicos da frente tinham primeiro que evoluírem os pacientes “internados” para depois iniciarem o atendimento nos consultórios. Como não tinha pediatra de plantão, em caso de intercorrências com as crianças “internadas”, um clínico teria que parar o atendimento da demanda para dar o suporte devido na enfermaria da pediatria”, conta Adeildo.
Quando os plantonistas têm que fazer suturas, atendimentos de pacientes graves que demandam mais tempo, com a escala incompleta, constata-se uma sobrecarga de trabalho imenso nos ombros dos médicos e outros profissionais de saúde, destaca o Sindimed.
“Constatamos também vários períodos com a equipe médica incompleta. Os pacientes permaneciam mais de 24 horas “internados” por falta de leitos de retaguarda, com prejuízo muito grande devido a falta do médico visitador e de leitos de retaguarda suficientes para transferência e seguimento adequado um paciente em regime de internação hospitalar”, diz Lucena. “Nesse dia havia um paciente com tuberculose pulmonar que se encontrava em ventilação mecânica, sem que o médico conseguisse um leito de UTI com isolamento respiratório. Mas estava em um leito comum, com vários pacientes na mesma sala compartilhando o mesmo ambiente, além de ter funcionários sem equipamentos de proteção adequados para uma patologia infectante”, denuncia o Sindicato.
O médico conta ainda que o cheiro de tinta era extremamente incômodo, já que o prédio estava passando por reforma. Esse cheiro era mais forte na sala de espera e nos consultórios.
UPA PASCOAL RAMOS
Continuando a ronda pelas unidades, Lucena esteve na UPA Pascoal Ramos, no período vespertino de sexta-feira, e constatou os mesmos problemas identificados de manhã, na Morada do Ouro.
“Como um retrato da manhã eu encontrei crianças sem atendimento devido à falta de pediatra na escala de plantão. Conversei com o coordenador da unidade que confirmou as falhas na escala. Os problemas se repetem e pareceram retratos da UPA Morada do Ouro: sem pediatra, equipe de clínicos incompleta, sem eletrocardiograma, profissionais de saúde completamente expostos sem segurança, muitos pacientes com mais de 24 horas no local por dificuldade de leitos de retaguarda”, detalha o médico. “No momento tinha um clínico na sala de consulta, porque o outro clínico saiu para acompanhar a transferência de um paciente em estado grave”, relata.
POLICLÍNICA PLANALTO
No sábado (30) foi a vez da Policlínica do Planalto ser visitada pelo Sindicato e a realidade ali não é diferente. Também não havia pediatra de plantão e as escalas tinham “buracos” todos os dias.
“Escutei relatos de ter que fechar a policlínica por falta de água. O prédio passou por reformas, mas ainda deixa muito a desejar. Como era um sábado, o coordenador não se encontrava no local”, conta Lucena.
UPA COXIPÓ
No mesmo dia, o Sindicato vistoriou a UPA do Coxipó e avalia que ali tem a pior estrutura física, superando a Policlínica do Planalto. Isso porque o posto de enfermagem está sem nenhuma condição de uso. Além da estrutura, os mesmos problemas se repetiram.
“Nessa unidade tinha aparelho de eletrocardiograma funcionando. A segurança dos profissionais de saúde sem nenhuma garantia. O local precisa de uma inspeção da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Medicina. Encontra-se sem a mínima condição de atendimento”, alerta Adeildo.
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“Pejotização”
Após essas visitas, o presidente do Sindimed reafirma que a “pejotização” que tem sido adotada pela gestão municipal é uma forma de driblar a Lei de responsabilidade Fiscal, além de configurar renúncia de receita pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal define um teto máximo de gastos com recursos humanos, mas os pagamentos dos profissionais contratados via Pessoa Jurídica não entram nesse limite. O Imposto de Renda que é recolhido do funcionalismo público retorna como receita para o município. No entanto, o Imposto de Renda recolhido pelas firmas vão para União, em porcentagem menor (15% e não 27,5%). Além de não retornar como receita para o município, o que, pode configurar renúncia de receita pelo ente público, funciona como uma forma de driblar a legislação”, argumenta Lucena.
O presidente alerta que os médicos contratados em regime de Pessoa Jurídica não têm estabilidade alguma. Os direitos trabalhistas não são garantidos. Não tem direitos a férias, décimo terceiro salário, terço de férias. Não são recolhidos os encargos sociais, sendo assim, e a depender de como se organizam, não contam como tempo para aposentadoria.
“Para quem se aposentou com menos de 40 anos é no mínimo inocente o prefeito Emanuel Pinheiro submeter a classe médica e os outros profissionais de saúde a um vínculo tão precário”, alfineta Lucena.
O Sindimed-MT deixa claro que não é contra as contratações de Pessoas Jurídicas (PJ), nem contra as contratações temporárias por excepcional interesse público. Essas ferramentas são importantes nas gestões públicas.
“Somos contra a “pejotização” na saúde, somos contra contratações temporárias que duram mais de dois anos (casos com mais de dez anos) e ultrapassam em muito a porcentagem permitida por lei. Temos hoje mais de 75% dos médicos contratados por vínculos precários: contratos temporários e por PJ. É uma inversão de valores! E é isso que o Sindicato não tolera”, esclarece o líder da categoria médica.
Cobrança do concurso público
O Sindicato tem acompanhado pela imprensa o anúncio do prefeito Emanuel Pinheiro que fará o Concurso Público ainda esse ano. A promessa é para honrar o Termo de Ajuste de Condutas (TAC) assinado com o Ministério Público que não foi cumprida.
“Nós já participamos da assinatura de outro Termos de Ajustes de Condutas que a Prefeitura não cumpriu. Essa TAC agora é uma extensão de prazo. E são os mesmos problemas que se repetem como a garantia de segurança nas unidades de saúde, a realização do concurso público, reajustes salariais, melhorias nas condições de trabalho… Parece filme repetido”, alerta Lucena.
O que diz a SMS?
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se posicionou e informou que já fez a contratação da empresa terceirizada para suprir a falta de médicos nas unidades de Atenção Secundária, até que o novo processo seletivo para contratação seja concluído. Isso fez com que 90% das escalas das unidades de saúde fossem normalizadas.
Todavia, a Secretaria frisa que está realização de chamada pública para a contratação de mais médicos.
A Pasta frisa que as unidades da Morada do Ouro e Coxipó estão passando por uma minirreforma, por isso pede a compreensão da população.
Confira a íntegra do posicionamento:
“A Secretaria Municipal de Saúde-SMS informa:
– Já fez a contratação de empresa terceirizada para suprir a falta de médicos nas unidades de Atenção Secundária, até que o novo processo seletivo para contratação seja concluído. As escalas das UPAs e Policlínicas já estão 90% normalizadas, faltando apenas completar as escalas de pediatria, que será normalizada ainda nesta semana.
-A UPA Morada do Ouro está passando por uma minirreforma, em atendimento aos apontamentos que representantes do Ministério da Saúde fizeram recentemente durante vistoria da unidade.
-A Policlínica do Coxipó também passa por reforma e ampliação, inclusive com construção de novos banheiros;
-A Secretaria Municipal de Saúde conta com a compreensão de toda a população enquanto as reformas estiverem em andamento, uma vez que o resultado será benéfico para todos.
-Em relação à realização de concurso público, a Secretaria Municipal de Saúde reitera que o edital já está em fase adiantada de elaboração e que inclusive o Sindicato dos Médicos participa das reuniões da Comissão criada para a realização do concurso.”
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(Com informações da assessoria)
(Atualizada às 12h28)
