Visitas presenciais em presídios não têm previsão de retorno em MT

Ministério da Justiça já autorizou, mas governo do Estado aguarda imunização de presos e servidores para a liberação

Foto: Agência Brasil

Apesar da autorização do Ministério da Justiça no que diz respeito aos presídios federais, as visitas presenciais a cerca de 11,3 mil reeducandos em Mato Grosso não têm data de retorno. Esse contato foi suspenso assim que a pandemia do novo coronavírus começou e já se estende por mais de um ano.

Defensor público, André Rossignolo avalia que esse é o único lockdown que tem sido cumprido e que deve ser repensado o quanto antes.

Coordenador do grupo de Atuação Estratégica (Gaedic) Sistema Carcerário da Defensoria Pública do Estado (DPE), ainda em maio, Rossignolo solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) um plano de retomada das visitações. Porém, nenhuma resposta foi recebida até agora.

“A retomada tem que ser com base nos protocolos de segurança e priorizando aquelas pessoas que também já foram imunizadas aqui fora”, explica.

Nesta terça-feira (3), o Gaedic se reunirá para debater quais medidas poderão ser adotadas para cobrar, mais uma vez, do Governo do Estado, uma resposta.

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Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, José Geraldo Fidélis Neto, é importante restabelecer esse contato físico. Esse processo deve, portanto, aguardar as devidas orientações da área da saúde estadual.

Só com duas doses de vacina

A Comissão do Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) pontua que o assunto já foi abordado com a gestão estadual, ainda que informalmente. Os apontamentos feitos indicam que o encontro entre reeducandos e familiares deve acontecer após a imunização da população carcerária com as duas doses das vacinas.

“Após a segunda dose, serão contados em torno de 25 dias, conforme previsto pelo Ministério da Saúde”, comenta o presidente da comissão, Maury Borges da Silva.

Portanto, a Sesp reafirma que não há data para retorno das visitas nas unidades prisionais estaduais até que os reeducandos e servidores tenham sido imunizados. A Pasta reitera que a vacinação contra a covid-19 é realizada pelas prefeituras, então, depende do tipo de vacina que o município aplica.

Quanto aos servidores, a Secretaria detalha que alguns trabalhadores da Segurança Pública começaram a se vacinar em abril e outros em maio, dependendo de cada município. Sendo assim, a segunda dose de alguns ficou para este mês.

O mesmo é observado com relação os reeducandos. Há cidades que iniciaram a imunização em maio, outras em julho.

Até o momento, cerca de 10 mil presos, de um universo de 11.300, já foram vacinados. O prazo para aplicação da segunda dose depende do imunizante aplicado.

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