Após ser notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a necessidade de fiscalização de estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios em Aripuanã, a Vigilância Sanitária do município apreendeu, no Supermercado Rossetto, 540 kg de carne imprópria para consumo humano.
A proprietária do mercado foi presa em flagrante pelo crime de vender ou ter em depósito matérias-primas ou mercadorias em condições impróprias. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Frederico Régis de Campos, esta não é a primeira vez que o referido estabelecimento é autuado por comercializar produtos nessas condições.
Anos atrás, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Supermercado Rosseto, que se comprometeu a não mais expor à venda produtos com prazos de validades vencidos, deteriorados, adulterados, nocivos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Na vistoria realizada pela Vigilância Sanitária, constatou-se que o mercado não vem cumprindo as obrigações assumidas. Nos próximos dias, a Promotoria de Justiça ingressará com ação de execução.
Até o fim desta semana, outros estabelecimentos serão vistoriados. O Ministério Público concedeu prazo de 5 dias para que o órgão de fiscalização encaminhe o relatório com o resultado das ações.
(Com assessoria)
