|Sexta-feira, 20 abril 2018

Vereadores rejeitam proposta que obrigava prefeitura a divulgar metas

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Ednilson Aguiar/O Livre

Câmara Municipal de Cuiabá

Vreadores rejeitaram propostas que estabeleciam mais transparência no município

Os vereadores de Cuiabá aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 enviado pela prefeitura, mas não deixaram passar, no entanto, duas emendas que previam uma melhor divulgação de dados do município para a população. Dezoito dos 25 vereadores votaram contra, seguindo o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Uma das propostas reprovadas determinava que a prefeitura disponibilizasse em seu site quais metas pretende atingir ao longo do ano nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços urbanos. A emenda previa também uma evolução dessas previsões para que a sociedade identificasse se os objetivos estavam sendo alcançados ou não.

Já outra proposta previa a divulgação, também no site da prefeitura, dos relatórios da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os números deveriam ser disponibilizados cinco dias antes de cada uma das audiências públicas que ocorrem a cada quatro meses para apresentar e discutir os dados. Caso a medida tivesse sido aprovada, a população poderia estudar os documentos antes de ir aos debates. As duas sugestões rejeitadas são de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB).

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