Os vereadores de Cuiabá concluíram em 2025 cinco comissões parlamentares de inquérito (CPI), mas não houve ainda nenhuma ação concreta para resolver os problemas investigados. A presidência da Câmara entregou na semana passada os relatórios finais das comissões a órgãos responsáveis por investigações criminais e administrativas.
Os resultados das investigações variam. As três que mais chamaram a atenção do público se concentraram nos atos de gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que se tornou alvo de pedido de indiciamento em todas elas por crimes de improbidade administrativa.
Estacionamento Rotativo
A principal foi a CPI do Estacionamento Rotativo, no centro de Cuiabá. A comissão se concentrou na apuração do contrato da prefeitura com a concessionária CS Mobi com tempo de 30 anos.
O apontamento mais relevante indica que Emanuel teria cometido improbidade administrativa ao não enviar para a Câmara dos Vereadores uma negociação com a empresa que vinculou o pagamento a ela ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um pacote de vários impostos federais que cada cidade tem direito a receber alguma quantia.
A CPI foi aberta sob o incentivo do prefeito Abilio Brunini para que houvesse amparo a sua tentativa de cancelar o contrato. Mas, ao final, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), recomendou a renegociação.
Gestão Fiscal
Duas CPIs investigaram os atos financeiros de Emanuel Pinheiro. A CPI da Fraudes Fiscais, presidida pela vereadora Michelle Alencar (União Brasil), identificou decisões supostamente deliberadas de Emanuel Pinheiro de não segurar os gastos de gestão nos últimos meses de mandato em 2024. Elas teriam acrescentado R$ 650 milhões da dívida da prefeitura, aumentando o total para R$ 2,4 bilhões.
Segundo a CPI, foram feitas despesas sem a devida autorização orçamentária que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos.
A outra CPI com foco no financeiro atualizou o valor da dívida com impostos previdenciários deixada por Emanuel Pinheiro. O presidente dessa comissão, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), disse que a prefeitura terá que pagar R$ 560 milhões em Imposto de Renda, FGTS e Pasep a órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal. Emanuel teria autorizado o desconto em folha dos impostos, mas não repassou o valor para as fontes de retenção.
Os relatórios das duas investigações pediram que o Ministério Público indicie o ex-prefeito por crimes de improbidade administrativa.
Outras CPIs
Os vereadores também apuraram a situação do serviço de transporte coletivo e da instalação de fiação da rede de energia elétrica e outros serviços. A conclusão da primeira é que a extinta Arsec (Agência de Regulação de Serviços Delegados) teria sido omissa na fiscalização dos atos das empresas do transporte coletivo. A prefeitura não teria dados concretos sobre a arrecadação com a tarifa e o impacto da gratuidade.
Já a investigação sobre a instalação de fios e cabos pela cidade ficou em aberto. A comissão ouviu apenas quatro pessoas sobre a situação da rede em Cuiabá, e estabeleceu um cronograma para que informações sejam repassadas periodicamente pelas empresas do setor.
