Vereadores de Cuiabá criam lei para acumular cargos de deputado, secretário e outros

Anteriormente, parlamentares somente poderiam se licenciar para assumir secretarias do município

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma lei que permite aos vereadores acumularem cargos de secretário de Estado, ministro de Estado, senador, deputado estadual e deputado federal. Caso assumam qualquer um destes cargos, ou equivalente, os vereadores ficam automaticamente licenciados da Câmara, não perdendo o mandato no legislativo.

A emenda foi feita à Lei Orgânica do Município de Cuiabá no dia 15 de março e foi publicada no Diário de Contas de terça-feira (20). Pela redação anterior da lei, os parlamentares somente poderiam se licenciar para assumir secretarias da prefeitura da capital.

O presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), o 1° vice-presidente, Renivaldo Nascimento (PSDB) o 2ª vice-presidente, Diego Guimarães (PP), o 1° secretário Dilemário Alencar (PROS) e do 2° secretário, Marcelo Bussiki (PSB), assinaram a emenda. Eles integram a mesa diretora do legislativo municipal.

A assinatura da nova lei vem em bom momento para vereadores que pensam em disputar as eleições de outubro. Ao menos dois parlamentares articulam candidaturas a deputado estadual e outros ainda podem começar a se movimentar neste sentido.

“Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, Secretário de Estado ou equivalente, Ministro de Estado ou equivalente ou ainda cargo parlamentar tais como Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, desde que não seja na condição de titular”, diz a nova redação do artigo 21.

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