A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29) o aumento salarial dos vereadores em 20%. Na mesma sessão extraordinária, foi aprovada a criação de uma verba indenizatória de R$ 5 mil a cada um dos chefes de gabinetes dos 25 vereadores.
Atualmente, cada vereador recebe R$ 15 mil. No entanto, o novo salário – R$ 18,9 mil – será pago a partir de janeiro de 2022.
Pela Constituição Federal, o vencimento de um vereador pode corresponder a até 75% do salário de um deputado estadual, que atualmente é de R$ 24 mil.
O projeto de lei 536/2020 de autoria da Mesa Diretora foi aprovado em regime de urgência após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição e Justiça.
O relator da proposta, vereador Chico 2000 (PL), saiu em defesa do reajuste salarial aos parlamentares.
“O último reajuste foi em janeiro de 2013. Em 2017 não tivemos aumento de salário. Este projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, de forma legal, estabelece que esse reajuste passe a vigorar somente em janeiro de 2022. Com a consciência tranquila, voto favorável”, declarou.
O vereador Abílio Brunini (Podemos) votou contrário ao reajuste salarial. “A Constituição permite 75% dos ganhos de um deputado, mas também ressalta o princípio da moralidade, da economicidade. E, em um momento de pandemia é uma irresponsabilidade. O custo benefício de um vereador custa caro à população”.
O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) também defendeu o aumento do reajuste salarial. “O impacto financeiro será a partir de 2022. Nós estamos agindo dentro da legalidade. Os vereadores não terão aumento nenhum este ano ou em 2021. Tem que parar de demagogia e falar a verdade”.
VI a chefes de gabinetes
Em regime de urgência urgentíssima, a Câmara Municipal de Cuiabá ainda aprovou o projeto de lei 537/2020 de autoria da Mesa Diretora do Legislativo que institui verba indenizatória de R$ 5 mil a cada um dos chefes de gabinetes dos 25 vereadores. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária desta terça-feira (29).
A aprovação foi considerada uma manobra da Mesa Diretora presidida pelo vereador Misael Galvão (PTB). O projeto de lei não constava na pauta de votação publicada no site oficial do Legislativo municipal, sendo colocado de última hora para votação.
Além disso, a aprovação foi articulada um mês após o Tribunal de Justiça julgar inconstitucional o pagamento de verbas indenizatórias aos chefes de gabinetes, antes fixadas em R$ 7 mil.
Após o parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a proposta foi encaminhada ao plenário recebendo 17 votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e duas ausências.
