Os vereadores de Cuiabá aprovaram nessa quinta-feira (10) o perdão dívida e a isenção do IPTU em 2022 para empresas e estenderam o benefício para cerca de 15 mil famílias.
A proposta foi enviada em novembro do ano passado pela prefeitura para a Câmara. As empresas que poderão receber isenção, ou ter as cobranças de 2020 e 2021 suspensas, devem estar na Classificação Nacional das Atividades Econômicas Fiscal (CNAE).
A lista contém mais de 50 atividades. As emendas acrescentadas ao texto do Projeto de Lei Complementar incluíram os estabelecimentos de hotelaria e famílias pobres que moram em área de até 125m² em zonas de assentamentos.
A inclusão do grupo de fora do setor econômico foi sugerida pelo vereador Marcos Paccola (Cidadania).
O que muda com o projeto?
Quando homologada, a medida vai conceder anistia das dívidas do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) cuja emissão iniciou 1º de janeiro de 2020, ano de instalação da pandemia, que levou ao fechamento do comércio.
Também será concedida a isenção de pagamento do mesmo imposto em 2022. Neste caso, o benefício valerá para os boletos com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.
Ainda está prevista suspensão da taxa de alvará.
Dentre as atividades contempladas estão restaurantes, bares, academias, instituições de ensino, transporte, atividades ligadas ao setor cultural e de eventos, salões de beleza e estética, hotéis e pousadas em Cuiabá.
O setor de hotelaria foi incluído por meio de uma emenda da vereadora Michelly Alencar (DEM). Segundo ela, hotéis e atividades afins continuam a sentir mais fortemente as medidas de biossegurança decretadas e a circunstância da pandemia em si.
