A vereadora Maysa Leão (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) relacionado à compra de semáforos inteligentes.
A proposta foi feita oralmente em sessão virtual desta quinta-feira (6) e será apresentado em requerimento por escrito na próxima semana.
O pedido de investigação é feito um dia após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) exonerar o secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo, que já havia sido afastado do cargo por ordem judicial, em desdobramento da Operação Sinal Vermelho.
“Semáforo que não condiz com a realidade local”
Deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, a operação policial se baseou em um trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo município o valor de R$ 15,4 milhões.
De acordo com a vereadora Maysa Leão, o Poder Legislativo tem a oportunidade de exigir lisura e questionar quais os verdadeiros motivos de o município ter feito a opção de um sistema de semáforo que não condiz com a realidade local.
“Essa CPI tem um objeto específico, que é a aquisição dos semáforos inteligentes pela Prefeitura de Cuiabá. Foi uma opção muito cara financeiramente e que não correspondia a realidade do município. Isso é um problema público e notório. Esse contrato precisa ser, no mínimo, questionado para que possamos ter transparência e, principalmente, exigir eficiência nas despesas públicas”, disse.
Até o momento, outros quatro parlamentares se manifestaram favoravelmente à abertura da CPI da Semob. Tratam-se dos vereadores Dilemário Alencar (PROS), coronel Paccola (Cidadania), Michelly Alencar (DEM) e Edna Sampaio (PT).
“Na próxima semana vou entrar em contato com os demais vereadores para coletar as assinaturas. É uma investigação necessária e espero ter apoio para que seja iniciada essa CPI”, revela a vereadora Maysa Leão.
Para a abertura de uma CPI, é exigido, no mínimo, 9 assinaturas dos 25 vereadores.
Semáforos inteligentes
A compra dos equipamentos ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá.
Isso porque em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.
