Ednilson Aguiar/O Livre
Vereador Felipe Wellaton afirmou que não aceita suplementação ao orçamento da Câmara
O vereador Felipe Wellaton (PV) protocolou uma ação civil pública de iniciativa popular pedindo o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e a anulação do decreto por meio do qual o peemedebista concedeu um crédito suplementar de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal.
O dinheiro a mais para o Legislativo foi repassado um dia após a maioria dos vereadores se negarem a assinar um pedido de instalação de CPI contra o prefeito, flagrado em vídeo recebendo dinheiro supostamente fruto de propina no Palácio Paiaguás, quando ainda era deputado.
Em discurso durante a sessão plenária desta terça-feira (5/9), Wellaton pontuou que, embora tenha convicção de que o repasse extra à Câmara de Cuiabá ocorreu dentro da legalidade, o momento em que ele foi feito coloca os vereadores em uma situação de constrangimento.
“Eu não posso permitir que o prefeito constranja a Câmara desse jeito. Não era o momento de uma suplementação. Nós não podemos ser colocados no mesmo patamar daquela Assembleia Legislativa”, defendeu.
A referência do parlamentar foi às afirmações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) de que as suplementações destinadas à Assembleia Legislativa, durante sua gestão, serviam para pagar propina a deputados estaduais. As declarações de Silval constam em acordo de delação premiada firmado por ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Justino Malheiros disse que não aceitar que Câmara seja colocada sob suspeição
Reação
A iniciativa de Wellaton irritou o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), para quem o colega levantou suspeição quanto aos demais membros do Legislativo.
“A partir do momento que o senhor fala que aqui é igual a Assembleia, o senhor levanta suspeição. Aqui não é balcão de negócios. É triste para mim ver um colega de partido tendo uma atitude dessa natureza”, criticou.
Antes mesmo do anúncio de Wellaton, de que havia protocolado a ação civil pública, o vereador Demilson Nogueira (PP) cobrou que os demais membros da Mesa Diretora – além do presidente – se manifestassem publicamente no sentido de defender a legalidade da suplementação.
A preocupação do progressista era com a massificação da hipótese de que o dinheiro serviu para pagar os parlamentares que não assinaram o pedido de CPI contra Emanuel.
Cobrados nominalmente por Demilson, o primeiro-secretário da Casa, Dilemário Alencar (Pros), e o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Marcelo Bussiki (PSB), usaram os mesmos argumentos apresentados por Wellaton.
Ambos pontuaram que as negociações para que a suplementação fosse feita já ocorriam antes da divulgação do vídeo de Emanuel vir à público e defenderam a legalidade do repasse. Pontuaram, contudo, que o momento escolhido pelo prefeito para efetivar a transação não foi oportuno.
“Não houve dolo, mas foi um momento extremamente infeliz. Inclusive, acredito que se o presidente soubesse que o repasse seria feito, poderia ter se manifestado, dizendo ao prefeito que agora não era hora disso”, disse Dilemário.