Vereador por Cuiabá, Diego Guimarães (Cidadania) vai recorrer da decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, que suspendeu de forma “definitiva” – mas em caráter liminar – a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da Capital.
O parlamentar informou que já solicitou ao presidente da Mesa Diretora, vereador Misael Galvão (PTB), que acione a procuradoria da Câmara Municipal para garantir defesa a ele. A ideia de Diego é recorrer das duas liminares já proferidas contra a CPI: a de primeira e de segunda instâncias.
Segundo o vereador, como as decisões são liminares – “provisórias”, até que o teor completo do pedido seja analisado -, o assunto ainda não está encerrado.
“A desembargadora entendeu que há indícios que podem gerar prejuízos ao secretário Antenor de Figueiredo, que me parece ter receios das investigações que estão acontecendo e seguindo na CPI“, afirma Diego.
Ele garante, no entanto, que o direito de defesa foi garantido ao secretário dentro da comissão.
“Tanto é que o amplo ao acesso aos documentos que estão na CPI foi dado a ele, inclusive, direito de manifestação. Nos chama muita atenção, na verdade, este receio que ele tem das investigações e o desejo de barrá-las“.
O que diz o secretário?
Questionado se, de fato, tem receio da CPI da Semob, Antenor de Figueiredo afirmou: “a Prefeitura de Cuiabá garante total lisura nos procedimentos e não tem nenhum receio de encaminhamentos, por trabalhar sempre pautada na transparência da gestão”.
O secretário argumenta que todas as contas da administração são julgadas pelo Tribunal de Contas e acompanhadas pelo Ministério Público.
“Prova disso, foi a suspensão da CPI, por estar em desacordo com a legislação. Sendo assim, o entendimento da Justiça foi de ratificar a decisão de primeira instância. O acesso à Justiça pra fins de questionamento de atos ilegais é uma garantia constitucional e que todo os cidadãos podem e devem fazer uso”, se defendeu.
