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Vereador Elizeu Nascimento (PSDC): fraude na composição da lista de candidatos do partido
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Elizeu Francisco do Nascimento (PSDC) em razão de fraude e abuso de poder na composição da lista de candidatos do partido nas eleições proporcionais de 2016 em Cuiabá.
Segundo a decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral, o partido convenceu duas mulheres a compor sua chapa apenas para cumprir a cota mínima de 30% estabelecida pela legislação eleitoral.
“Houve fraude para obtenção de resultado favorável no pleito, por meio de induzimento de eleitoras a se candidatarem para suprir a cota de gênero”, afirmou o juiz, em trecho da decisão.
Além da cassação do mandato de Nascimento, o juiz determinou destituição de seus suplentes e anulou seus votos. As duas mulheres que se passaram por candidatas, Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva, e os candidatos José Cezar Nascimento, Rogério da Silva Oliveira, tidos como os “agentes do abuso”, tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos.
Segundo o juiz, a fraude permitiu que o PSDC tivesse três candidatos a mais na disputa – um total de 38, sendo 12 candidaturas femininas e 26 masculinas.
“Diante da constatação de fraude em duas destas candidaturas para disputar os cargos proporcionais, o referido Partido poderia apresentar apenas 23 (vinte e três) candidatos masculinos”, argumentou.
Em nota, Nascimento disse que “não há prova, nem materialidade, nem indício” de seu envolvimento com a suposta fraude e que sua assessoria jurídica está “tomando todas as providências”. “Tenho muito respeito pelo juiz, mas ele cometeu alguns equívocos”, afirmou, em trecho da nota, o advogado José Antônio Rosa, que representa o vereador.
Veja a manifestação, na íntegra:
Sobre a informação divulgada nos meios de comunicação, nesta sexta-feira (14), a respeito da cassação do vereador Elizeu Nascimento (PSDC) pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o parlamentar informa que assessoria jurídica está tomando todas às providencias.
José Antônio Rosa, que faz a defesa de Elizeu Nascimento, confirmou que o vereador só será afastado do cargo após trânsito em julgado – circunstância onde já não é mais possível impetrar recursos ou ações contra decisões judiciais, que o membro do Legislativo de Cuiabá “responderá a ação no cargo”. Ele disse ainda que o juiz da 55ª Zona Eleitoral “fez um fechamento à marreta”, indicando não haver indícios de fraudes por parte de Elizeu no processo.
“Tenho muito respeito pelo juiz, mas ele cometeu alguns equívocos. Ele vinha narrando que as candidatas não fizeram a campanha, mas isso é escolha pessoal delas. Espaço tem, mas elas não quiseram fazer campanha. No processo não há uma vírgula sequer de alguma fraude cometida pelo vereador para ‘recrutar’ mulheres para a disputa. Não há prova, nem materialidade, nem indício de que ele tenha cometido alguma fraude. O juiz fez um fechamento de marreta”, disse o advogado.
“Sigo meus Trabalhos, honrando meus 4.012 votos e toda querida Cuiabá, meus dias estão sendo maravilhosos, participei de todas as sessões, tenho mais de 600 indicações apresentas e um projeto aprovado, tenho Deus comigo e o carinho especial de minha família e amigos e acredito na justiça de nosso estado e este juiz ainda a de rever os equívocos ocorridos, sigo firme cuidando das pessoas, na humildade vamos em frente e trabalhando diariamente pelo povo cuiabano”.
Ass: Vereador Elizeu Nascimento
