O vereador Marcelo Bussiki (PSB) encaminhou ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) uma recomendação para que sejam feitas correções técnicas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, em razão das irregularidades constatadas na peça, que prevê R$ 2,4 bilhões em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano.
A medida foi necessária após o Executivo ter comunicado à Câmara de Cuiabá que encaminharia um substitutivo do orçamento com as devidas correções, mas não tê-lo feito até o momento.
Na recomendação, Bussiki apontou as falhas da peça orçamentária, como a ausência de alocação de recursos a serem recebidos pela prefeitura e de outros a serem destinados para serviços essenciais, como atendimento de saúde. Além disso o recurso previsto como Reserva de Contingência é insuficiente.
Segundo a recomendação, o orçamento também deixou de apresentar a receita referente a um empréstimo no valor de R$ 51 milhões aprovado pela Câmara de Cuiabá neste ano, para as obras de infraestrutura da Ponte Sérgio Mota x Avenida da ponte na Beira Rio e Avenida das Torres x Avenida Itália.
[FEATURED_PARAGRAPH]“Na proposta orçamentária referente à construção de ambos os empreendimentos, o valor destinado é de apenas R$ 4 mil, divididos em partes iguais a cada um. Ou seja, não ficou demonstrada a não destinação da referida Receita para o fim contratado”, diz trecho da representação.[/FEATURED_PARAGRAPH]
O orçamento também não evidenciou a alocação do recurso, no valor de R$ 4,2 milhões, referente à arrecadação dos serviços de intermediação de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99Pop, aprovado pela Câmara de Cuiabá.
Também não foram alocados recursos referentes ao repasse da Caixa Econômica Federal, oriundos do convênio com o Ministério da Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 3,9 milhões, para a realização das obras de reforma do Mercado do Porto.
Além disso, o orçamento não apontou o registro de receita para manutenção do Novo Pronto-Socorro, assim como para a implantação e manutenção do Hospital Materno-Infantil, cujo recurso estabelecido foi de apenas R$ 4.
[FEATURED_PARAGRAPH]Quanto à Reserva de Contingência, a prefeitura deveria ter alocado o valor de R$ 19 milhões, em razão da Receita Corrente Líquida ser R$ 1,9 bilhão, porém estabeleceu apenas o valor de R$ 10 milhões de reserva.[/FEATURED_PARAGRAPH]
Por essa razão, Bussiki recomendou a prefeitura para alocar os recursos devidos, reestimar as receitas necessárias e encaminhar um substitutivo da LOA a fim de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Revela-se necessária, cuidadosa e oportuna revisão ao projeto da peça Orçamentária anual 2019, de forma a dar completo atendimento às normas evidenciadas, bem como dos dispositivos legais, além de garantir que todos os recursos do Executivo tenham sua destinação correta”, disse o vereador.
Caso haja o envio do substitutivo da LOA, uma nova audiência pública deverá ser realizada para discutir as mudanças no novo orçamento. Em razão disso, o prazo para a emenda ao orçamento feito pelos vereadores também será ampliado. A previsão é de que a LOA seja apreciada pela Câmara de Cuiabá ainda neste ano.
