A Prefeitura de Cuiabá adiou a data de vencimento das taxas de Fiscalização e para Funcionamento de estabelecimentos ou atividades para o exercício de 2022. A data limite para o pagamento é 29 de abril.
A alteração foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (5). O decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro justifica a mudança da data de vencimento de 31 de março para o final de abril, com base nas dificuldades econômico-financeiro dos contribuintes obrigados ao pagamento dessas obrigações tributárias e também nos “efeitos restritivos decorrentes do avanço da COVID-19 e da gripe, causados pelo coronavírus e Influenza H3N2, com repercussão nas atividades econômicas no Município de Cuiabá, no mês de janeiro de 2022.”
