Após um juiz de Vila Rica (1.250 km de Cuiabá) ser atingido com um tiro no ombro, durante uma audiência de custódia nessa segunda-feira (1º), reacendeu-se o debate sobre a segurança (ou falta dela) nos prédios do Poder Judiciário em Mato Grosso. Veja o que determina a resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a entrada e permanência de pessoas armadas nos prédios do Poder Judiciário.
Poderão portar armas de fogo nos prédios da Justiça Estadual, por questão de segurança, policiais que estiverem em missão de serviço de escolta de presos ou na condução coercitiva de testemunhas para as audiências.
Também poderão entrar com arma de porte pequeno, excepcionalmente, os profissionais que prestam serviços de segurança a empresas de escoltas de cargas de valores, bem como os vigilantes no interior dos postos bancários.
A resolução, com data de fevereiro de 2017, ainda estabelece que policiais de todas as instituições militares das Forças Armadas, servidores públicos e demais pessoas autorizadas por lei a portarem armas de fogo, ao ingressarem nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverão se identificar e comunicar imediatamente o fato ao vigilante ou policial militar encarregado da segurança.
As pessoas autorizadas por lei a estarem armadas que não estiverem em missão relacionada ao fórum deverão entregar a arma e munições ao policial militar encarregado da segurança.
As armas devem ser acondicionadas em armário de aço, após o preenchimento do recibo de entrega, que conterá, obrigatoriamente o tipo da arma; calibre, número de série, nome do fabricante, quantidade de munições; nome do portador e o número de documento de identificação do portador.
Uma via do recibo será entregue ao portador das armas e a outra permanecerá em poder do policial militar encarregado da segurança. A devolução das armas e suas munições ao portador somente será realizada quando a saída do proprietário do prédio for em definitivo.
As armas e munições que não forem retiradas pelo portador no prazo de 48 horas, contadas da entrega desses objetos, serão encaminhadas à autoridade policial competente pela direção do Foro – nas comarcas – ou pela Presidência – no Tribunal de Justiça.
Juiz baleado no ombro
O juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva foi atingido por um tiro na tarde desta segunda-feira (1º). Ele foi levado a um hospital no Estado de Tocantins (TO). O magistrado conduzia uma audiência de custódia quando foi baleado.
O atirador, Domingos Barros de Sá, que respondia a um processo por homicídio qualificado, sacou a arma que estava escondida e ameaçou o promotor de justiça que participava da audiência.
O juiz interveio na situação e entrou em luta corporal com o agressor. Foi o momento em que houve o disparo que atingiu o ombro do magistrado. Policiais militares que estavam no Fórum tentaram impedir o agressor, pedindo que ele largasse a arma. Como não obtiveram sucesso, um dos policiais disparou contra Domingos, que acabou morrendo no local.
Leia mais:
Vídeo mostra momento em que juiz sai baleado de audiência e a reação de policial; veja
