A Prefeitura de Várzea Grande encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar, cobrar impostos e determinar a quantidade de motoristas de aplicativos, como o Uber, na cidade.
A proposta – desfavorável aos consumidores – é que o município conte com um motorista de aplicativo para cada 1.5 mil habitantes, o que equivale, atualmente, a 188 veículos. O projeto foi enviado pelo Executivo Municipal para o legislativo nesta terça-feira (11).
Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, Breno Gomes, a intenção é regularizar o serviço. “Atualmente não se sabe a quantidade de pessoas e veículos que prestam esse serviço em Várzea Grande”.
De acordo com o projeto, fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte contratados por meio de aplicativos.
Com isso, o imposto, que já é pago pelos motoristas de aplicativo, será recolhido em Várzea Grande. Por exemplo, o imposto recolhido pelo Uber tem como destino São Paulo (SP), onde a empresa é registrada. “Nada mais justo que esse imposto seja destinado a Várzea Grande”, opinou o secretário Breno Gomes.
Outra proposta é que, assim como os taxistas, os motoristas de aplicativos tenham alvará e emitam nota. O objetivo, ainda segundo o secretário, é igualar a concorrência entre o serviço de transporte de passageiros.
O projeto de lei foi recebido pela Câmara Municipal de Várzea Grande, mas ainda não passou pelas Comissões Parlamentares. “É um projeto, se os vereadores acharem que deve mudar alguma coisa, como a quantidade de um veículo para cada 1.5 mil moradores, podem sugerir alteração”, detalhou o secretário municipal.
