O Ministério Público de Mato Grosso notificou a Prefeitura de Várzea Grande para que suspenda o processo licitatório que pretende contratar uma empresa especializada no monitoramento eletrônico do trânsito. A ideia do município é, além de controlar a velocidade dos veículos, fazer a identificação por meio de vídeo captura.
O problema, segundo o MP, está no processo de contratação.
De acordo com a Promotoria de Justiça, um relatório técnico apontou 15 inconsistências no procedimento licitatório. Entre as falhas estão a ausência de embasamento técnico que justifique a impossibilidade de contratações fracionadas; restrições à competitividade e à obtenção de proposta mais vantajosa; dificuldade na fiscalização do contrato e ausência de composição de todos os custos.
O relatório destaca também que as exigências de capacidade técnica dificultam a ampla concorrência, assim como a previsão de um quantitativo mínimo de serviços a serem presetados. O mesmo vale para a especificação de tecnologia e do tipo de radar.
A notificação foi expedida na segunda-feira (4). O MP estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Município informe se acatará ou não a recomendação.
O que diz a Prefeitura de Várzea Grande?
Ao LIVRE, a prefeitura informou que ainda não foi notificada. Destacou, contudo, que a Justiça já negou duas ações propostas por empresas que disputaram a licitação e questionavam regras do edital. O mesmo ocorreu contra todos os recursos administrativos contra a licitação.
