O promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior assume hoje (9) comando do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por dois anos. Servidor público no órgão há 18 anos, o advogado, que começou como analista jurídico, chega ao posto mais alto após vitória na eleição interna em 2022.
Deosdete assume o cargo de procurador-geral num momento em que órgão tem uma estrutura com orçamento de R$ 733 milhões ao ano, o valor mais alto após o Executivo e o Tribunal de Justiça (TJ), e com debates sobre a atuação do MP na segurança e a relação com os outros Poderes.
Em entrevista à imprensa hoje pela manhã, o procurador-geral comentou sobre política, organização criminosa, os processos judiciais contra as pessoas presas por vandalismo, em Brasília, no dia 8 de janeiro. e gastos do Ministério Público, etc.
O Livre separou seis principais declarações do procurador-geral:
Intervenção na saúde em Cuiabá
“A intervenção foi iniciada com algo bem objetivo: o sindicato dos médicos apresentou documentos que comprovaram que a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu ordens judiciais. No andamento do processo, o objeto foi alargado e incluiu a ineficiência dos serviços. O Ministério Público entendeu que o direito constitucional à saúde estava sendo ferido. E vejo que a intervenção continua necessária”.
Organização criminosa
“Nós temos vivido um agigantamento das organizações criminosas, sobretudo daquelas que trabalham no seio do sistema prisional. Esse crescimento tem a ver com a deficiência do sistema prisional. O estado precisa se organizar, e nenhuma organização estará acima do estado, estado que representa legitimamente os direitos da população. A minha sugestão para o governo é que o sistema prisional seja incluído no campo de ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado)”.
Gastos (extravagantes?)
“Nós temos um controle interno, mas muitas vezes a administrativa pública tem uma peculiaridade que a torna ineficiente. Vou trazer a questão da compra dos Iphone, porque gerou desgaste. Os aparelhos telefônicos são embutidos no contrato de telefonia. O procurador José Antônio Borges viu que a compra separada deles sairia mais barata e foi. Isso aconteceu também em outras áreas. Quando licitamos a compra de computador, nós compramos o mais em conta daquelas que participam da concorrência. Em alguma outra loja o computador pode ser mais barato, mas ela não participou da licitação”.
O lado político no MP
“Não há nenhum aparelhamento no MP, seja contra o prefeito Emanuel Pinheiro, seja contra qualquer outro gestor. A decisão do Ministério Público sempre desagrada alguém, porque ela é imposta. A gente vê a situação e pedimos uma ação à Justiça, que decide ou não se temos razão. É inevitável que haja uma exploração política de certos aspectos, mas não tem nada de pessoal. O Ministério Público é estruturado para ter autonomia”.
Decreto de acesso
“Sugerimos aos prefeitos que tomem a mesma medida que o estado tomou em 2019. Ele baixou um decreto que dá liberdade para o Ministério Público fazer busca e apreensão em qualquer órgão estadual. O decreto evita todo o aparato de operação policial. Muitas vezes nós precisamos chegar informação e para isso é necessário apreender materiais. Às vezes, não encontramos nada”.
Processos do dia 8 de janeiro
“Não acredito que a Justiça Federal vá mandar para o órgão [estadual] esses processos, até porque são crimes federais, em investigação. Mas se vierem, nós temos toda condição de continuar com as apurações, inclusive se for identificado algum servidor do órgão. Mato Grosso é um dos estados infelizmente com mais gente presa”.
