A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal retomou os trabalhos na manhã desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os parlamentares, que em 2019, investigaram o setor de combustíveis, agora vão focar no setor de mineração.
Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que a comissão vai mexer com “interesses bilionários” e solicitou – em tom de brincadeira, mas demonstrando uma certa preocupação – ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que compre “coletes à prova de bala e capacetes de aço” para os membros da comissão.
Segundo, Wilson, a CPI vai fazer visitas in loco, porque quer conhecer de perto a realidade da mineração em Mato Grosso.
O sub-relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), complementou o “pedido” a Botelho dizendo que os empresários e a população não aguentam mais pagar impostos, mas que os sonegadores devem ser punidos.
“Sabemos que estamos tratando de máfia. Esses são assuntos delicados, porém importantes. E esta Casa não vai deixar de colocar o dedo onde for necessário”, asseverou.
Oitivas agendadas
Relator da CPI, o deputado Ondanir Bortolin, o Nininho (PSD), apresentou 17 convites a cooperativas, empresas, prefeitos e especialistas para colaborar com a investigação. A intenção é que todas as oitivas sejam realizadas até 5 de maio.
“Queremos saber dos prefeitos o que a mineração representa para seus municípios. É um segmento que está muito obscuro e que precisa ser esclarecido para a população”, argumentou.
Entre os convidados estão empresas como a Votorantim Cimentos, que tem indústria em Cuiabá e Nobres, e a Água Lebrinha, que atua em Chapada dos Guimarães. Também serão convidadas cooperativas de extração de minério como a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto.
Outros convidados são os prefeitos de Livramento, Silmar de Souza Gonçalves, e de Poconé, Tatá Amaral, para esclarecer como funciona a mineração em seus municípios e quanto isso tem contribuído com a economia local.
“Não significa que essas empresas ou prefeitos têm algo de errado. Não queremos ser injustos com quem está trabalhando e gerando emprego. Muitos dos empresários que aqui estarão vão colaborar com nosso trabalho. Não há nenhuma acusação até o momento sobre essas empresas ou pessoas”, destacou Wilson Santos.
Mineração em evidência
Eduardo Botelho participou da reunião da CPI e afirmou que existe uma “grande expectativa” quanto ao resultado: “que isso possa criar uma nova forma de o governo evitar sonegações”.
E ele mesmo chegou a citar uma suspeita. “Tenho notícia de que, em Livramento, tem um garimpo que extrai 50 kg de outro por dia. Tem que ver quanto que o município está ganhando com isso. Às vezes o garimpo contribui com R$ 1 milhão, mas está faturando R$ 100 milhões”, ponderou.
Segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o setor de mineração arrecadou R$ 12 milhões em 2019 e gerou mais R$ 7 milhões em compensação financeira.
Os municípios que receberam compensação financeira foram Nobres, Peixoto de Azevedo, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Matupá, Cocalinho, Barra do Bugres, Porto Esperidião e Cáceres.
Renúncia e Sonegação Fiscal
Ao final de 2019, a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal apresentou relatório que apontou uma possível sonegação na ordem de R$ 614 milhões por ano em Mato Grosso, no setor de combustíveis.
O resultado se deu após seis meses de trabalho da Comissão, que também identificou possíveis fraudes e adulterações praticadas no segmento. Entre os problemas no setor está a venda sem emissão de nota fiscal.
