Vale-covid: Ministério Público de MT diz que segue os exemplos de MPF e STF

Instituição se manifestou oficialmente a respeito do benefício, após decisão favorável do CNMP

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre

O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou por meio de nota a respeito da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu liminar que impedia o pagamento de R$ 1 mil aos promotores e procuradores de Justiça e R$ 500 aos servidores administrativos, para “auxiliar nas despesas de saúde” enquanto vigorar a pandemia de covid-19).

O MPMT informou que acompanha o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que já autorizaram o auxílio com a mesma finalidade.

“A decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirma o que a Administração Superior do Ministério Público de Mato Grosso sempre afirmou: que o Auxílio Saúde a membros e servidores é absolutamente legal, foi regulamentado pelo CNMP e já é concedido por outras instituições públicas, como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal”, diz a íntegra da nota.

Na quarta-feira (10), o Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão dada pelo conselheiro Sebastião Vieira Caxeta, revogou a liminar que suspendia o ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges (foto acima), que concedia o benefício.

Lei autoriza

Conforme decisão publicada na quarta-feira (10), o voto de arquivar o Procedimento de Controle Administrativo baseou-se no entendimento de que existe uma lei estadual que autoriza o pagamento e de que não cabia ao CNMP o julgamento de constitucionalidade a respeito do tema; o voto foi acompanhado, por unanimidade, pelo plenário do CNMP, composto por 14 conselheiros.

Em Mato Grosso, o Ministério Público conta com 249 membros – promotores e procuradores e Justiça e outros 862 servidores que se dividem em efetivos e comissionados.

Atualmente um procurador de Justiça em Mato Grosso tem o salário bruto de R$ 35,4 mil. Já os promotores de nível final recebem R$ 33,6 mil, nível intermediário R$ 32 mil e nível inicial R$ 30,4 mil. Já os promotores substitutos recebem R$ 28,8 mil.

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4 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns a esse senhor que revogou a liminar afinal vocês do ministério público já ganha tão pouco estão mesmo precisando do auxílio COVID .Afinal trabalham tanto não tem nenhum benefício ,deixa esse povo aí que reclama de barriga cheia né que ganha o salário mínimo .EU GOSTARIA DE ALGUM DIA DIZER QUE TENHO UM ORGÃO QUE NOS REPRESENTA,MAS INFELIZMENTE ISSO ,EU ACHO QUE NUNCA SERA POSSÍVEL!

  2. Enquanto isso! Alguns esperam o sonhado auxílio, milhares desempregados… Esse parquet em teletrabalho com salário médio de 40 mil, ainda mais auxílio… Há poucos anos ser rico era Santa Rosa, agora, tanto condomínio de Luxo, e estão todos lá, a nata doa servidores… Tudo dinheiro público…

  3. “Nossos servidores” do MP de Mato Grosso poderiam dar o exemplo ao restante dos estados e DF de não aceitarem tal absurdo, ainda mais nesse momento difícil que estamos enfrentando, mas acabaram endossando essa vergonha, isso prova o quanto estão preocupados com a população!

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