Cinquenta e quatro cartórios de Mato Grosso estão interligados com o sistema do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e já podem realizar a comunicação de venda de veículos. Uma comodidade que custa mais caro para o cidadão, porém o protege de problemas futuros, que muitas vezes acabam em prejuízos ainda maiores e processos judiciais.
Atualmente, para quem procura diretamente o Detran, a taxa de comunicação de venda é R$ 22,99. Já para quem opta por usar os cartórios, o valor passa para R$ 67,09, o que representa quase o dobro.
Presidente do Sindicato dos Despachantes e Auto Escolas de Mato Grosso, Adilson da Silva Ribeiro sustenta, no entanto, a alternativa mais cara vai ajudar muitas pessoas, porque o registro em cartório da venda é feito no mesmo local da comunicação, ou seja, a transação comercial é conclusa sem pendências.
Antes dos cartórios serem integrados ao sistema, as transações tinham mais etapas. Primeiro, comprador e vendedor precisavam assinar e reconhecer firma do recibo em cartório. Depois, ficava a cargo do comprador ir ao Detran e fazer a comunicação da venda.
Nesse ponto, explica Ribeiro, começava o problema. Muitas pessoas não faziam a comunicação ao Detran, que continuava vinculando as dívidas e multas daquele veículo no nome do antigo dono.
“Situações assim aconteceram aos montes porque as pessoas confiaram nas outras e, quando percebiam, estavam na dívida ativa do Estado, sem ter mais o contato de quem era o dono do veículo para acioná-lo”, contextualizou.
A única solução possível para evitar o problema naquela época era fazer uma cópia autenticada do recibo do veículo e, caso a comunicação não fosse feita até 30 dias após a transação, o vendedor do carro poderia ir ao Detran e pedir a baixa.
“Mas quem lembrava ou sabia que tinha que ter a cópia autenticada?”, questiona o presidente.
Com a nova opção, a responsabilidade sobre o carro passa a ser do novo comprador assim que ele sai do cartório.
Serviço
Quem quer fazer a transferência e comunicação de venda de veículo no mesmo lugar pode conferir a lista de cartórios interligados ao Detran clicando aqui.
Caso o cidadão escolha comunicar a venda em alguma unidade do Detran, o serviço é feito somente de forma presencial e mediante agendamento prévio, através do site da Autarquia. Clique aqui para agendar.