O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, decidiu nesta terça-feira (13) conceder prazo até o final deste mês para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir a respeito da “importação excepcional e temporária” de doses da vacina Sputnik V.
A decisão foi dada nos autos de uma ação ajuizada pelo governo do Maranhão que compõe um consórcio formado por Estados do Nordeste que planejam adquirir 37 milhões de doses da vacina russa.
Em Mato Grosso, o desdobramento da decisão é bastante aguardado. No dia 31 de março, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a compra direta de 1,2 milhão de doses da vacina russa Sputnik V. O imunizante tem eficácia de 91,6% e, apesar de já ser aplicada na população de 50 países, incluindo da América Latina como Argentina e Bolivia, ainda enfrenta resistências da Anvisa.
Até 28 de abril
Na decisão, Lewandowski determina que a decisão seja tomada em até 30 dias, a contar do último dia 29 de março. Se forem incluídos no prazo os fins de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril.
Lewandowski diz que, se o prazo for descumprido, o Maranhão fica automaticamente autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V, “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.
A Anvisa já recebeu dois pedidos de autorização de uso emergencial da Sputnik V – o primeiro foi apresentado ainda em janeiro, mas a agência considerou que faltavam documentos. O segundo pedido foi feito em 26 de março, mas a Anvisa ainda não deu resposta e suspendeu a análise.
A Anvisa havia pedido ao STF para declarar sigilo sobre os autos desse processo. O pedido foi negado pelo relator. No despacho desta terça, Lewandowski pediu que essa decisão seja levada à análise do plenário do Supremo – a data de julgamento ainda será marcada.
A Sputnik V é uma das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde e já está incluída no cronograma, com previsão de entrega ainda no mês de abril.
O governo federal comprou 10 milhões de doses, e espera 400 mil até o final de abril, 2 milhões no fim de maio e 7,6 milhões em junho. Além da União, governos de pelo menos nove estados também negociaram compras do imunizante.
