Três projetos de lei apresentados nesta semana no Senado determinam a prisão de quem furar a fila para tomar a vacina contra a covid-19. As penas sugeridas variam de três meses a seis anos de prisão, além de multa.
As proposições dos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM) ainda não foram numeradas pela Secretaria-Geral da Mesa.
No projeto, a senadora Daniella Ribeiro, também defende que o infrator restitua o valor do imunizante ao poder público e pague multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a fila também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.
“O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas” afirmou.
O projeto de Plínio Valério altera o Código Penal para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto recomenda prisão de três meses a um ano, mais multa. Se o agente for autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio.
Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão, conforme o projeto do senador Randolfe Rodrigues.
Para o congressista, fraudar a fila de preferência na vacinação “é desumano”. O parlamentar sugere ainda que, dependendo de cada caso, os “fura-filas” sejam punidos por outros crimes, como prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, condescendência criminosa e falsidade ideológica.
(Com Agência Senado)
