A (falta de) estrutura nos municípios menores de todo o Brasil pode ser melhorada. Isso porque o Projeto de Lei 210/21, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), torna obrigatória a criação de pelo menos cinco leitos de UTIs em municípios que tenham pelo menos 50 mil habitantes.
A mesma proposta prevê a criação de pelo menos 15 leitos de UTI nas cidades com 100 mil habitantes ou mais, podendo o número de leitos chegar a 25.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Cabe ao governo federal e ao Congresso viabilizar o acesso da população à saúde, em especial os cidadãos que vivem em municípios menores e mais afastados das capitais”, defende o autor do projeto.
(Com Agência Câmara)
