Urgência urgentíssima!

Projeto que multa empresários que não cumprirem regras da pandemia será votado já na quinta-feira pela Câmara de Cuiabá

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

A Câmara de Cuiabá recebeu, nesta segunda-feira (1°), o projeto de lei que prevê penalidades administrativas à pessoas físicas e comerciantes que infringirem quaisquer medidas de biossegurança contra a covid-19.

Presidente da Mesa Diretora, o vereador Juca do Guaraná Filho informou que vai inserir a proposta já na pauta de votações da próxima sessão ordinária, que acontece na quinta-feira (4).

O projeto deve ser apreciado em regime de urgência urgentíssima.

“O bom comerciante não será penalizado, pois vai estar tomando todas as medidas de biossegurança. O prefeito já falou que é contra o lockdown, mas as medidas têm que ser observadas, em razão da gravidade da situação”, ele defendeu.

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De autoria do Executivo, o projeto prevê aplicação de advertências e até multas que vão de R$ 3 mil a R$ 60 mil. O alvará de funcionamento dos estabelecimentos também poderá ser suspensos por 90 dias.

Os valores provenientes das multas serão destinados ao custeio de ações das secretarias de Saúde e de Assistência Social.

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