O Diário Oficial da União publicado hoje (1) traz uma resolução operacional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico.
A decisão de direção fiscal foi assinada pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho e passa a vigorar a partir de hoje. Contudo, tanto a atual diretoria quanto equipe continuam a atuar normalmente à frente da Unimed.
A decisão se dá em virtude de uma série de irregularidades cometidas pela ex-gestão da Unimed Cuiabá, que tinha como presidente o médico Rubens de Oliveira. As irregularidades resultaram em um prejuízo contábil à cooperativa de R$ 400 milhões. Rubens e antigos gestores já estão respondendo pelos atos.
O que significa a direção fiscal?
A partir de agora e pelo tempo que a ANS determinar necessário, o trabalho e as decisões da atual gestão serão acompanhados por um diretor fiscal da ANS, com o objetivo de dar garantia de atendimento de qualidade aos mais de 220 mil clientes da Cooperativa e o restabelecimento do prejuízo de R$ 400 milhões encontrados no Balanço Contábil do exercício de 2022.
A direção fiscal não significa qualquer tipo de liquidação ou similar, consistindo no acompanhamento, in loco, para que a gestão proceda com as ações necessárias para o cumprimento da resolução operacional.
Plano de saúde atenderá normalmente
Conforme explica o atual diretor-presidente da Unimed, Carlos Bouret, a direção fiscal consiste em nomeação de um profissional técnico da ANS para acompanhar os trabalhos da nova gestão com vistas ao bom atendimento aos mais de 220 mil clientes e também para acompanhar as decisões que estão sendo tomadas para o pagamento do prejuízo causado pela ex-gestão.
“Neste momento é importante esclarecer ao usuário do plano de saúde Unimed Cuiabá que ele está resguardado e todo e qualquer atendimento continuará sem interrupções”, destacou Carlos Bouret.
Plano de pagamento do prejuízo
O atual diretor-presidente destacou ainda que a chegada da direção fiscal não muda o plano de ação já determinado pela atual gestão e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O Plano de Ação inclui o pagamento imediato de parte das perdas pelos cooperados, até 11 de setembro.
“Agora, mais do que nunca, é preciso a participação ativa de todos os cooperados em fazer o que deve ser feito para fortalecer a maior geradora de trabalho médico do estado. Nós, da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, continuamos firmes no nosso propósito de trazer de volta uma Unimed Cuiabá forte, de qualidade e referência para nossos clientes”.
Prejuízo de R$ 400 milhões
A direção fiscal publicada hoje (1) é resultado de ações praticadas pela gestão de Rubens de Oliveira que, além do prejuízo financeiro, deixou também de responder várias notificações da ANS sobre inconsistências contábeis sem a devida tomada de providências à agência.
Além de Rubens de Oliveira, a ex-gestão era composta pelo ex-CEO Eroaldo Oliveira e o ex-presidente do Conselho de Administração João Bosco Duarte.
Responsabilizado judicial
Em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no último dia 29, foi aprovado o ajuizamento de medidas judiciais em desfavor de membros da antiga gestão para responsabilização dos prejuízos apurados.
(Com Assessoria)
