Uma nova decisão expedida pela Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital revogou o fechamento da unidade do Fort Atacadista da Rodovia Emanuel Pinheiro, em Cuiabá. Um acordo foi firmado entre o Ministério Público e a empresa responsável pelo empreendimento antes dessa reabertura. O teor do acordo não foi divulgado.
A decisão do magistrado foi divulgada nesta sexta-feira (17), mas o estabelecimento retomou as atividades nessa quinta-feira (16). A unidade recém-inaugurada passou quase 10 dias de portas fechadas.
A suspensão das atividades
A paralisação foi determinada por Curvo em resposta a uma ação civil pública proposta pelo MP no dia 26 de novembro, data em que a unidade foi inaugurada.
De acordo com o MP, o empreendimento não teria alvará de ocupação – documento também conhecido como “habite-se” – e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do prédio teria sido construída em Área de Preservação Permanente.
Na decisão desta sexta-feira, Curvo relembrou, inclusive, que a liminar que determinou a paralisação das atividades era válida até que a empresa responsável obtivesse os documentos expedidos pela Prefeitura de Cuiabá, sendo eles de licenciamento ambiental e o “habite-se” para ocupação. Ou ainda até que outra decisão fosse proferida.
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Acordo
Em sua última decisão, o magistrado pontuou que o MP e a empresa pediram a homologação do acordo firmado entre eles, “tendo sido apresentados nos autos Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros, Licenças Ambientais de Instalação e Operação e ‘Habite-se Parcial’ permitindo a ocupação imediata do prédio comercial.” Não foram divulgados mais detalhes desse acordo.
Curvo decidiu então pela revogação da liminar, permitindo, então, a reabertura do estabelecimento e julgou “extinto o processo com resolução do mérito.”
Retomada
O Fort Atacadista divulgou nessa quinta-feira (16) que as atividades da unidade que fica localizada na saída para Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) foram retomadas.
A unidade contou com um investimento de R$ 60 milhões e está empregando mais de 200 pessoas, essa é a 46ª unidade da bandeira de atacarejo do grupo Pereira.
(Com informações da Assessoria)
