A União já transferiu para Estados e municípios o equivalente à R$ 156,8 bilhões do começo da pandemia de coronavírus até esta terça-feira (16). Mato Grosso recebeu R$ 885,9 milhões do Governo Federal – considerando os repasses ao Poder Executivo estadual e às prefeituras.
Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) demonstram que antes de Mato Grosso ter recebido R$ 429,9 milhões do auxílio aos Estados e municípios – que foi liberado na semana passada pelo presidente da República Jair Bolsonaro – já havia recebido o equivalente a R$ 41,5 milhões, destinados pelo Ministério da Saúde e demais ministérios como despesas adicionais.
Já o os municípios mato-grossenses receberam R$ 113,4 milhões de recursos suplementares antes dos R$ 301 milhões transferidos na última semana.
Valores pagos cobrem despesas
De acordo com o Portal de Transparência do Estado de Mato Grosso, os valores gastos pelo governo em contratação emergencial para combater a pandemia de coronavírus já gerou despesa de R$ 80 milhões até o momento.
Como o Estado já recebeu R$ 429 milhões do auxílio emergencial, os valores gastos antes da transferência já foram suprimidos pelo repasse federal.
Deputados querem transparência
Apesar do Estado manter no Portal da Transparência um painel específico para os gastos com a pandemia, deputados aguardam a sanção do projeto de lei nº 281, de 2020, de autoria de Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da pandemia.
Outros projetos com conteúdo parecido tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), como é o caso do PL 494, deste ano, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) e que propõe a criação de um Portal da Transparência Covid-19 em todos os municípios do Estado – para garantir que todos os valores e recursos arrecadados e a destinação sejam publicados.
