Primeira disputa eleitoral em 40 anos da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), a eleição para escolha da nova diretoria da entidade também entra para a história pelo embate judicial travado entre os dois candidatos. Com 19 decisões divididas em todas as instâncias e quase um mês depois da eleição, realizada em 3 de agosto, o nome do presidente que irá comandar a instituição pelos próximos quatro anos ainda é uma incerteza.
A judicialização da eleição do Sistema Fiemt teve início dez dias depois de os dois candidatos registrarem a candidatura: o ex-secretário estadual de Fazenda Gustavo de Oliveira pela situação e o empresário Kennedy Sales pela oposição.
Oliveira teve o primeiro recurso negado pela justiça de primeiro grau, em 24 de julho, mas conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no dia 27. Então, no dia 2 de agosto, um dia antes da data marcada para realização da eleição, foi a vez da Justiça Federal entrar na disputa, suspendendo o pleito.
No dia 3, a intervenção foi do Tribunal de Justiça do Estado, que determinou que a eleição transcorresse normalmente. Poucas horas depois, por sua vez, a Justiça Federal voltou à cena e suspendeu o pleito novamente, decisão esta confirmada posteriormente – e no mesmo dia – pelo Tribunal de Justiça, que se declarou incompetente para julgar o processo eleitoral.
Já em 6 de agosto, a Justiça do Trabalho determinou a busca e apreensão da urna utilizada na eleição, marcando para 13 de agosto, às 10 horas, a apuração dos votos. Mais uma vez, contudo, a Justiça Federal interveio e declarou, ainda naquele dia, os votos inutilizados.
Então, no dia 7, três decisões liminares concedidas por tribunais de segunda instância restabeleceram o rito normal da eleição, sendo duas do Tribunal Regional Federal, que assim como o Tribunal de Justiça se declarou incompetente para julgar os feitos, e uma do TRT, que enfatizou a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para analisar o processo.
No dia 11, a Justiça extinguiu uma Ação Popular que buscava suspender o processo eleitoral e, no mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar que solicitava nova suspensão, bem como o Tribunal de Justiça no dia seguinte.
Sendo assim, em 13 de agosto, com 24 votos, dentre os 32 válidos, Gustavo de Oliveira foi declarado eleito presidente da Fiemt. No dia 15, entretanto, a justiça de primeiro grau tornou sem efeito a eleição e ainda declarou o recém-eleito presidente, inelegível.
No dia 22, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o processo eleitoral e tornou sem efeito a sentença que havia extinguido a Ação Popular contra o pleito, que continua tramitando.
Já no dia 29, a Fiemt conseguiu reverter a suspensão da eleição, mas ainda não garantiu a posse do ex-secretário. Isso porque, ao protocolar o recurso direto em segundo grau, a entidade assegurou a suspensão dos efeitos da decisão do juiz da Sexta Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguimar Martins Peixoto. A decisão quanto a posse ou realização de nova eleição, no entanto, ainda precisará passar pelo crivo do pleno do TRT.
O próximo presidente será sucessor de Jandir Milan, que foi presidente por dois mandatos. Gustavo de Oliveira é vice-presidente da Fiemt e conta com apoio de Milan, enquanto Kennedy faz parte da diretoria, mas lançou sua candidatura como oposição, sob o argumento de que não participa da gestão da entidade.
A Fiemt
O Sistema Fiemt é composto pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), pelo Serviço de Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Com 38 sindicatos filiados, a Fiemt consiste na principal entidade de representação das indústrias de Mato Grosso e já foi presidida pelo candidato ao Governo do Estado, ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (DEM), de 2007 a 2012.
Confira a cronologia das decisões:
