A reforma da Previdência estadual continua um assunto indefinido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2020 e do Projeto de Lei Complementar 6/2020 foi adiada pela quarta vez.
Eles tratam, respectivamente, da reforma e da criação de uma previdência complementar no Estado.
A primeira votação seria realizada na manhã desta quarta-feira (24), mas foi remarcada para uma sessão extraordinária. O encontro está previsto para as 14h de quinta-feira (25).
Antes disso, a votação já havia sido marcada para 3 de junho, depois 17 e, posteriormente, para o dia 22.
Antes da sessão ordinária de hoje, o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, participou de reunião – transmitida ao vivo – com os deputados estaduais. Ele deu detalhes sobre as propostas que estão em trâmite.
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Na última segunda-feira (22), a votação da PEC 6/2020 foi adiada porque o projeto corria risco de ser rejeitado no primeiro turno. Hoje, o problema já havia sido resolvido, mas ainda existiam impasses quanto a alterações no texto.
De 33 emendas apresentadas, de acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), apenas três foram acolhidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Elas tratam de regras diferenciadas para aposentadorias e pensões para os policiais militares, civis, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários.
Também na reunião da CCJ, realizada na terça-feira (23), Lúdio pediu vista de 48h da PEC, razão pela qual ela será votada somente nesta quinta-feira (25). Isso se não houver outro desentendimento ou protelação.
