UFMT nomeia acusado de falsidade ideológica para cargo de secretário

Novo secretário de Relações Internacionais teve o processo criminal declarado prescrito, mas o cível ainda tramita na Justiça de Mato Grosso

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nomeou, para o cargo de secretário de Relações Internacionais, um acusado de falsidade ideológica. Déberson Ferreira de Jesus ocupa a função desde a última quinta-feira (23).

Servidor de carreira da UFMT, ele ingressou na instituição como técnico-administrativo, em outubro de 2008. E, aproximadamente um ano depois, ele se passou pelo seu irmão, Roberson Ferreira de Jesus, segundo a acusação, no concurso para ingresso no Centro de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Mato Grosso.

Um ato que repetiria em 2011, dessa vez em favor de outra pessoa: Roberto Leite Dias.

Roberson e Roberto foram expulsos da corporação em novembro de 2012. Em agosto daquele mesmo ano, o Ministério Público Estadual apresentou denúncia criminal contra os três.

Passados quase quatro anos, em abril de 2016, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro Araújo declarou, no entanto, a pena de Déberson prescrita.

O argumento da magistrada foi o tempo. Entre o delito cometido e o julgamento se passaram aproximadamente sete anos e, de acordo com o Código Penal brasileiro, a pena para o crime de falsidade ideológica deve ser de 1 a 5 anos de reclusão.

Uma pena que, no caso específico de Déberson, ainda teria que ser reduzida pela metade, segundo a sentença da juíza, uma vez que na época do crime ele ainda não havia completado 21 anos de idade.

Meses antes da sentença, Déberson, Roberson e Roberto também passaram a responder um processo na esfera civil. A denúncia por ato de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público em janeiro de 2015.

Desde então, o Judiciário mato-grossense parece tentar encontrar Déberson – para que apresente sua defesa prévia quanto às acusações –, sem sucesso. As intimações são enviadas a endereços em três cidades: Sapezal, Cuiabá e Florianópolis (SC).

Mestrado e doutorado

O passado de Déberson chegou ao LIVRE por uma denúncia anônima. Os processos cível e criminal, assim como a expulsão de Roberson e Roberto da Polícia Militar, são documentos públicos.

A denúncia também apontava, entretanto, que o hoje secretário de Relações Internacionais da UFMT chegou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ao resultado dele – se culminou em alguma punição ou não – a reportagem não teve acesso.

Mas o ofício assinado pelo reitor Evandro Aparecido Soares da Silva, que tem o histórico funcional de Déberson, não cita nenhum PAD. Aponta, na realidade, que dos 12 anos de trabalho na UFMT, o servidor passou pelo menos quatro afastado de suas funções.

De março de 2013 a março de 2017 – segundo datas que constam no histórico funcional –, Déberson cursou mestrado e doutorado em Sociologia Política na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tendo, inclusive, feito uma pesquisa na Inglaterra, na University of Warwick, em Coventry, em meados de 2015.

O histórico também aponta que antes e depois desse período ele ocupou diversos cargos de gerência na UFMT e recebeu acréscimos ao seu salário – cujos valores não constam no documento –, por conta da progressão em sua formação acadêmica.

A denúncia que chegou ao LIVRE sustenta ainda que documentos necessários à nomeação  para o cargo de secretário de Relações Internacionais atestam a idoneidade de Déberson Ferreira de Jesus.

O que diz a UFMT?

Em nota, a UFMT destacou que todo processo de nomeação em cargos administrativos segue um processo determinado por lei.

“A portaria, que efetiva a nomeação, só é emitida após a conclusão de processo encaminhado ao Comitê de Ética e à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPad), que verifica se o servidor responde a algum processo administrativo disciplinar no âmbito da Universidade”, diz trecho.

A instituição destacou ainda que Déberson “foi nomeado como pro tempore, ou seja, temporariamente, até 19 de maio”. A medida, ainda de acordo com a UFMT, só foi tomada para “dar prosseguimento aos trabalhos da Secretaria de Relações Internacionais”, já que ele já atuava no local.

A reportagem do LIVRE também tentou localizar Déberson Ferreira de Jesus, mas não obteve sucesso.

O espaço continua aberto para manifestações.

(Atualizada às 9h40)

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