O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição do desembargador Marcos Machado a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A corregedora, ministra Isabel Gallotti, disse hoje (8) que houve ilegalidade no processo.
Ela acatou uma ação da desembargadora Serly Marcondes, que perdeu a disputa e foi nomeada a vice-presidente pela segunda vez. A desembargadora justificou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veta que um mesmo membro exercer cargos por mais de uma vez.
A ministra Isabel Gallotti aprovou o argumento e determinou que nova eleição seja realizada pelo TRE-MT. “O único cargo que a requerente está apta a concorrer na referida eleição, é o cargo de presidente”, disse.
A desembargadora Serly Marcondes deve ser a escolhida para comando o tribunal na eleição nova. No processo do dia 29 de abril ela tinha recebido apenas um voto do pleno, enquanto o desembargador Marcos Machado teve 5 votos.
Na ocasião, ele justificou que o novo mandato da colega como vice-presidente e corregedora foi automático por causa da derrota, pois não haveria candidatura para esses cargos. Se ele tivesse sido o derrotado, ocuparia os cargos por força do resultado.
