O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, pediu vista da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de partidos políticos. O julgamento deve ser retomado na terça-feira (3).
Apesar de a consulta ter sido apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a decisão que for tomada pelo TSE terá impacto na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido com assinaturas eletrônicas.
Na consulta, o parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica, legalmente válida, dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”
Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.
Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes, relator, votou no sentido de não responder a consulta. Citando a jurisprudência da Corte, o ministro disse que a questão não pode ser respondida por tratar-se de um caso concreto.
“O questionamento apresentado não pode ser conhecido, uma vez que trata de matéria que desborda dos limites da cognição no âmbito da consulta”, afirmou.
Na próxima sessão, mais 6 ministros vão se manifestar sobre a questão.
