TRT homologa acordo entre governo do Estado e Santa Casa para pagamento de dívidas trabalhistas

Estado depositará R$ 5,6 mi pela requisição das instalações da Santa Casa entre setembro de 2021 e dezembro de 2022

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) homologou um acordo entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia para reajuste dos valores pagos pelo uso das instalações do hospital de Cuiabá. O dinheiro será usado no pagamento de parte dos direitos de 855 trabalhadores com ações judiciais em tramitação.

A conciliação ocorreu em audiência virtual realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).

Ao todo, o Estado depositará aproximadamente 5,6 milhões de reais pela requisição das instalações da Santa Casa no período compreendido de setembro de 2021 a dezembro de 2022. O pagamento será feito em três parcelas iguais, sendo a primeira em 20 de setembro e, as demais, nos meses de outubro e novembro.

O valor a ser repassado foi calculado inicialmente em cerca de 6,6 milhões. No entanto, o estado pediu que do montante fosse abatido 1 milhão de reais referente a parte de um empréstimo feito à Santa Casa em 2018.

O total de 6,6 milhões de reais foi alcançado através da correção do valor pago mensalmente pelo Estado de Mato Grosso. Antes estipulado em aproximadamente 369,8 mil reais, o montante passou para 413,7 mil após ajustes feitos pela área técnica estadual, com base na inflação medida pelo IPCA.

Pagamento dos trabalhadores

Os recursos serão usados, no que for possível, para o pagamento dos processos em face da Santa Casa. Os critérios a serem seguidos para isso serão definidos pelo Cejusc do TRT diretamente com os representantes dos trabalhadores e do hospital, durante audiência ainda a ser marcada.

Articulações

O novo valor que será repassado pelo Estado é fruto das articulações feitas pelo TRT de Mato Grosso para viabilizar o pagamento das dívidas trabalhistas da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia. Ao todo, 855 trabalhadores aguardam para receber seus direitos, cuja maior parte é referente a verbas rescisórias (aquelas decorrentes do fim dos contratos de trabalho).

A estimativa é que essas dívidas superem hoje os 32 milhões de reais, valor que inclui as contribuições previdenciárias e impostos não recolhidos.

Após as reuniões iniciais conduzidas pelo TRT com as partes interessadas, foi marcada uma primeira audiência para tentativa de conciliação, realizada no dia 22 de junho deste ano. Foi nela que o Governo do Estado se comprometeu a apresentar a proposta de reajuste.

Histórico

Trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber salários no período de outubro de 2018 a abril do ano seguinte. Segundo os administradores do hospital, o atraso se deu por dificuldades financeiras ocasionadas pelo não repasse de recursos pelo Poder Público. A crise levou ao fechamento da unidade de saúde, em 11 de março de 2019.

Dois meses depois, em maio, o Governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços. Desde então, as instalações têm sido geridas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), que opera, no local, um hospital público estadual.

Em 10 de julho de 2019, após várias audiências, a Justiça do Trabalho homologou um acordo para pagamento dos salários. Por meio dele, o Governo do Estado realizou a antecipação de quase 11 milhões de reais para quitação dos salários em atraso. À época, as articulações envolveram, inclusive, a Assembleia Legislativa, que destinou 3,5 milhões de seu duodécimo. Apesar da quitação dos salários, ficou pendente de pagamento outras dívidas, em sua maior parte referentes às verbas rescisórias dos empregados dispensados pelo hospital.

(Com informações da Assessoria)

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