|domingo, 23 setembro 2018

TRT faz piada com leis trabalhistas no Facebook e depois pede desculpas

Página do tribunal publicou memes satirizando questões como litigância de má-fé e relações afetivas no trabalho

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A página no Facebook do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) publicou uma série de brincadeiras com questões sensíveis da legislação trabalhista. As mensagens caricatas tratavam de questões como apresentação de atestado falso, contratação como Pessoa Jurídica, relacionamentos afetivos no ambiente de trabalho, entre outros (veja galeria abaixo).

“Vai ajuizar uma ação trabalhista? Irmão, cuidado para não pedir o que não tem direito. Você pode acabar pagando os honorários do advogado da empresa”, dizia um dos memes.

Em julho de 2017, o Senado Federal aprovou a reforma trabalhista trazendo diversas inovações nas relações entre empregadores e empregados. Na mesma época, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o projeto de lei que permite a terceirização de atividades-fim das empresas.

A página do TRT-MT ironizou a contratação de funcionários por meio de Pessoa Jurídica. O tribunal publicou uma imagem com a mensagem “Nossa, ele não quer ser contratado como PJ!” seguida de “Nissi, ili nim quir sir contritidi comi pijiti”, como se a opção fosse uma “frescura” ou “mimimi” do empregado.

Um dos memes também brincava com relacionamentos no ambiente de trabalho. “Paquerar o cremoso(a) no trabalho dá problema? Não há nada na legislação que proíba, mas é prudente evitar manifestações amorosas em serviço”, escreveu a página em cima da imagem de um rapaz vestido de shorts, sem camiseta.

Sobre a possibilidade de empregados apresentarem atestados médicos falsos, o órgão ironizou: “O empregado acha que pode me enganar com atestado falso… Logo eu, ‘Xeroque Romes’. Vou dar uma justa causa”.

Com publicações em forma de memes, a página costuma tratar assuntos sérios da Justiça Trabalhista em tom leve. Contudo, as cinco publicações, em específico, geraram repercussão ruim entre os seguidores, especialmente por indicarem uma tomada de posicionamento da Justiça com relação a questões que ainda são tema de debate entre juristas.

Depois da resposta negativa, a Comunicação do órgão apagou as postagens e publicou uma nota pedindo desculpas. “O Tribunal Regional do Trabalho lamenta por algumas publicações recentes em nossas mídias sociais que possam ter indicado a adoção de posicionamentos polêmicos no mundo jurídico. Medidas já foram adotadas para que episódios dessa natureza não se repitam”, dizia a nova mensagem.

Outro lado

Em nota enviada ao LIVRE, a assessoria de imprensa do TRT-MT esclareceu que os memes publicados em sua rede social faziam parte de uma ampla estratégia de comunicação para atingir públicos que uma linguagem mais séria não atingiria. Disse também que as publicações foram apagadas porque estavam gerando interpretações equivocadas quando divulgadas sem o respectivo contexto. Confira a nota na íntegra.

Nota à imprensa

Em relação à linha editorial adotada pelas mídias sociais do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso e da veiculação de algumas publicações em grupos de WhatsApp, temos a informar que:

Os perfis mantidos pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso nas mídias sociais buscam levar informação de utilidade pública, decisões judiciais, serviços e cidadania ao público em geral. A utilização de memes em algumas postagens tem sido uma prática que visa tornar a comunicação mais leve e atrativa aos seguidores e fãs, evitando ao máximo o “juridiquês” que muitas vezes torna o assunto menos palatável ao grande público. Nesse sentido, também são empregados elementos próprios da cultura pop e geek.

Destacamos que o uso dessas estratégias de comunicação busca alcançar um público diverso do mundo jurídico, que não seria alcançado caso utilizássemos apenas as formas mais conservadoras de comunicação.

O Tribunal lamenta a repercussão que alguns memes causaram e reforça que nunca foi seu objetivo reproduzir estereótipos ou tomar posição sobre qualquer tema jurídico polêmico, mas apenas informar e alertar a população. Destacamos que as imagens, sobretudo as que se utilizam de memes, não devem ser vistas isoladamente, mas em conjunto com os textos que as acompanham, os quais explicam o conteúdo abordado: a finalidade dos memes é chamar a atenção e fazer com que o conteúdo seja lido, pois nele se encontra a mensagem principal que se deseja transmitir.

Algumas publicações, mesmo antigas, foram apagadas pois notou-se que voltaram a ter circulação fora do contexto original, inclusive pelo uso de memes que circulavam na internet à época de suas postagens e que, agora, poderiam gerar outras polêmicas.

O TRT de Mato Grosso encara com serenidade as recentes críticas recebidas e busca, a partir delas, aprimorar sua comunicação. Por ora, a publicação de conteúdo baseado nesse modelo está suspensa e a sua retomada será reavaliada futuramente. Faremos uma pesquisa para subsidiar a decisão se devemos abolir ou continuar usando tal formato de comunicação. Caso o resultado da pesquisa seja pela continuidade, vamos estabelecer controles mais rigorosos para filtrar o conteúdo e impedir novos erros.

Assessoria de Imprensa do TRT-MT

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