TRT determina suspensão da greve dos trabalhadores da Energisa

Motivos da greve estão relacionados com o atual acordo coletivo da categoria, cuja vigência é para os anos de 2020 a 2022

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou a suspensão da greve dos trabalhadores da Energisa, prevista para começar nesta segunda-feira (6). A decisão é do vice-presidente, desembargador Paulo Barrionuevo, que fixou multa de 50 mil reais por dia em caso de descumprimento.

O magistrado acolheu o pedido de tutela de urgência feito pela concessionária de energia do estado. Em ação de Dissídio Coletivo de Greve (DCG) ajuizada no Tribunal, a empresa alegou abusividade do movimento. A decisão foi publicada na sexta (3) à noite.

O vice-presidente destacou que o movimento paredista anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de MT (Stiu/MT) não atende aos requisitos previstos na legislação. Entre eles, o fato de que a Lei de Greve estabelece que a paralisação só pode ser decretada após frustrada a negociação.

Ocorre que em audiência para tentativa de conciliação realizada na tarde de sexta (03) em outra ação (Reclamação Pré-Processual ajuizada pelo sindicato), ficou definido que os pontos acordados entre a entidade e a Energisa seriam levados para deliberação em assembleia com os trabalhadores. “Do cenário posto, a toda evidência, estou convencido de que Suscitante e Suscitado ainda não concluíram suas negociações”, destacou.

Reivindicações dos grevistas

Os temas em discussão estão relacionados com o atual Acordo Coletivo da categoria, cuja vigência é para os anos de 2020 a 2022. O documento prevê a renegociação das cláusulas de natureza econômica, como a que trata do reajuste salarial, com vigência a partir de 1º de outubro de 2021.

O principal ponto de conflito, no entanto, está ligado à área de saúde: a Energisa tenta rever aspectos do Programa Plano de Proteção e Saúde (PPPS), em especial a cobertura para tratamentos considerados experimentais, não autorizados pela ANS ou ANVISA.

Também é discutido o auxílio dado pela empresa para custeio das refeições dos profissionais em viagem. Segundo os trabalhadores, o valor é baixo e não cobre as despesas.

Audiência de conciliação

Na audiência de conciliação que antecedeu a publicação da liminar, a empresa e o sindicato acordaram sobre o reajuste das cláusulas econômicas, a ser feita com base no INPC. Os valores deverão ser pagos já em dezembro de 2021, calculados de forma retroativa à data-base da categoria.

Quanto à cobertura dos tratamentos considerados experimentais, ficou acordado que o assunto seria debatido em comissão paritária, a ser formada com representantes da Energisa e do Stiu e com prazo de seis meses para deliberação. Já em relação ao valor para custeio de refeições por empregados em viagem a trabalho, a empresa se comprometeu a realizar estudo e, se for necessário, rever o valor do benefício.

(Da Assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorMPE recorre de decisão que rejeitou denúncia contra padre por homofobia
Próximo artigoJúri de mulher acusada de envenear a enteada de 11 anos é adiado