A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, na terça-feira (2), a sessão do Tribunal do Júri que condenou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de prisão pelas mortes do radialista Rivelino Jaques Brunini e do empresário Fauzer Rachid Jaudy, além da tentativa de homicídio contra Gisleno Ferreira.
Além de Arcanjo, também foram condenados Júlio Bachs Mayada e Célio Alves de Souza, a 41 anos e 46 anos e 10 meses, respectivamente, pela execução dos assassinatos. Eles também foram beneficiados com a nova decisão do Tribunal de Justiça.
A nulidade da sessão foi pedida ao Tribunal de Justiça sob a alegação de que os membros do Tribunal do Júri teriam ignorado diversas provas apresentadas, dentre elas o depoimento do próprio Arcanjo. Ainda, apontaram que teriam acontecido “vícios” durante o julgamento.
Ao apreciar o recurso, o relator do processo, desembargador Paulo da Cunha, entendeu que, de fato, houve irregularidades na decisão que condenou os acusados e decidiu pela nulidade do júri.
Conforme o magistrado, o Ministério Público do Estado, por meio da promotoria, teria errado ao atribuir “dolo eventual” ao caso em julgamento. No entanto, essa alegação não tinha sido apresentada durante o processo, o que, para o desembargador, teria causado “lesão” à defesa dos acusados.
“O vício de quesitação é caracterizador de nulidade de ordem absoluta, que poderá ser questionado a qualquer momento, ainda que não tenha havido protesto por ocasião da leitura”, diz trecho.
Apesar de anulação, o Tribunal determinou que seja realizada nova sessão de julgamento, ainda sem data para acontecer.
No processo em questão, Arcanjo é acusado de encomendar o assassinato do radialista Rivelino Jaques Brunini, que foi surpreendido em uma oficina mecânica localizada na Avenida do CPA, em junho de 2002. Ele também responde pela morte o empresário Fauzer Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gilseno, que não eram alvos.
O crime teria sido motivado por suposta disputa do comando de jogos ilegais em Mato Grosso. A condenação aconteceu em 2015, quando o ex-bicheiro estava preso.
